O governo federal vai liberar R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de safra devido a adversidades climáticas.

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As medidas de apoio foram anunciadas pelo presidente Lula (PT) em suas redes sociais nesta sexta-feira (5).

Terão direito à renegociação os produtores que registraram perdas em duas safras nos últimos cinco anos, em municípios que decretaram situação de calamidade duas vezes nesse mesmo período.

“A expectativa é beneficiar cerca de 100 mil produtores, alcançando 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas”, disse Lula.

Dentre as medidas anunciadas estão três linhas distintas de crédito para produtores rurais, com limite de R$ 250 mil e juros anuais de 6% para pequenos, R$ 1,5 milhão a 8% para médios e R$ 3 milhão a 10% para grandes.

O pacote foi tema do discurso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), feito sob vaias na abertura oficial da 48ª edição da Expointer, feira de agronegócio em Esteio (RS).

O evento foi marcado por um protesto de produtores cobrando ação do governo federal para conter o impacto das perdas de safra e das dívidas adquiridas.

Os manifestantes levaram balões pretos e coroas de flores para, de acordo com a organização do protesto, homenagear agricultores que tiraram a própria vida nos últimos anos por causa de dívidas.

“Compreendo e me solidarizo às famílias daqueles que não suportaram esse momento difícil”, disse Fávaro.

O protesto já estava previsto antes da confirmação da presença de Fávaro, que esteve no centro de uma polêmica durante a semana no estado. O ministro não participaria da feira e cumpriria uma agenda no Amapá, decisão que gerou críticas de lideranças políticas e setoriais. O ministro não havia comparecido à Expodireto, feira de agronegócio e máquinas em Não-Me-Toque, no norte do estado.

O vice-governador Gabriel Souza (MDB) disse que a ausência do ministro era um desrespeito com a feira e a importância do Rio Grande do Sul para consolidar o Brasil como uma potência global do agronegócio.

Depois de uma reunião com Lula, em Brasília, o ministro alterou os planos e confirmou a presença na quinta-feira (3).

A Expointer teve início no último sábado (30), mas a abertura oficial ocorre tradicionalmente nas sextas-feiras junto ao Desfile dos Campeões, com a presença de animais premiados durante o evento.

O Rio Grande do Sul enfrentou longos períodos de estiagem desde 2020, em razão do fenômeno La Niña. Entretanto, o cenário se inverteu três anos depois: de acordo com o Painel do Agronegócio do estado, foram registrados 929 eventos de chuva extrema entre junho de 2023 e junho de 2024.

Pequenos e médios produtores foram excepcionalmente atingidos pelas chuvas e enchentes de maio de 2024, e de setembro e novembro de 2023 em menor grau.

A tragédia atingiu 15.661 propriedades de soja e causou prejuízo estimado em 2,7 milhões de toneladas do grão. No cultivo do milho, 28.339 produtores tiveram uma perda somada de aproximadamente 354,2 mil toneladas. Também se estima que 117,2 mil toneladas de frutas tenham sido perdidas.

A safra 2024-2025 não trouxe bons resultados para a soja devido a uma série de ondas de calor extremo. No dia 4 de fevereiro, o Rio Grande do Sul registrou a maior temperatura de sua história, de 43,8ºC, em Quaraí.

A previsão da Emater-RS (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul) é que a produção de grãos na safra 2025/2025 chegue a 35.328.754 toneladas, um aumento de 27,3% em relação ao período anterior.

O governador Mauro Mendes anunciou nesta quarta-feira (16.7), em reunião com deputados estaduais, que irá ampliar os investimentos do Governo nos programas de incentivo à habitação em Mato Grosso nos próximos dias.

A iniciativa atende a uma demanda dos deputados da Assembleia Legislativa e é possibilitada com os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“Uma parte dos recursos do Fethab vai para a construção de habitação, que é algo muito relevante do Estado, e a Assembleia trouxe essa demanda para a gente melhorar ainda mais esse programa, que já está indo bem, e nos próximos dias vamos apresentar alternativas para potencializar a construção de casas populares no nosso Estado”, afirmou o governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, destacou que a casa própria é uma demanda crescente da população e que os recursos do Fethab podem potencializar os programas habitacionais do Estado.

“Nós vimos essa semana filas imensas atrás de habitação popular em Cuiabá e temos que investir ainda mais nisso. O governador é sensível a isso, tem um olhar social, e fez esse compromisso conosco”, disse.

Também participaram da reunião os deputados Dilmar Dal’Bosco, Nininho, Carlos Avallone, Júlio Campos, Valmir Moretto, Chico Guarnieri e Fábio Tardin.

SER Família Habitação

Desde 2023, quando foi lançado pelo Governo de Mato Grosso, o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, já atendeu mais de 26,5 mil famílias e recebeu mais de R$ 582 milhões em programas habitacionais

Somente por meio da modalidade entrada facilitada, o Estado já investiu cerca de R$ 160 milhões para ajudar as famílias a realizarem o sonho da casa própria. A modalidade permite o subsídio de até R$ 20 mil para ser utilizado no valor de entrada do imóvel e é acumulativo com outros programas de incentivos habitacionais.

O Governo do Estado também construiu 3.287 casas populares “Faixa Zero”, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e executadas pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e investiu para a conclusão de 13,4 mil moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Governo MT – MT