Leia também:Prefeita de VG e vereador contratam empresa para limpeza urbana pelo dobro do valor pago à anterior e são acionadosLogo após se colocar como opção para disputar o comando do Legislativo municipal, Lucas afirma que passou a enfrentar uma série de investidas. No texto, ele sustenta que os ataques não são isolados, mas fazem parte de uma estratégia para enfraquecer sua candidatura. O vereador, por sua vez, também diz não se arrepender da decisão e defende que a alternância de poder é essencial para o funcionamento democrático.

“No instante em que manifestei minha vontade de disputar, começou a enxurrada: perseguições, tentativas de difamação, denúncias sem sustentação e matérias de teor duvidoso”, declarou no texto.

Na avaliação do parlamentar, a disputa pela Mesa Diretora ultrapassa os limites de uma eleição interna e envolve interesses políticos mais amplos. Sem citar diretamente nomes no trecho, ele afirma que há movimentações para manter o controle do Legislativo com objetivos futuros.

“O atual presidente da Câmara não está apenas defendendo um cargo, está se desdobrando para manter o controle absoluto da Casa”, afirmou ao sugerir que a disputa pode estar ligada a projetos políticos maiores no município.

O posicionamento ocorre em meio à repercussão de uma ação judicial que colocou o vereador, a prefeita Flávia Moretti (PL) e o secretário Gerson Ronei Scarton sob investigação por supostas irregularidades em um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões firmado sem licitação com a empresa Ramac Empreendimentos Ltda. A ação popular questiona a legalidade da contratação, aponta possível dano ao erário e pede, entre outras medidas, a suspensão do contrato, bloqueio de bens e ressarcimento dos valores.

Segundo a petição, o contrato firmado pela prefeitura para serviços de limpeza urbana apresenta aumento significativo em relação ao anterior, podendo gerar prejuízo milionário aos cofres públicos. Os autores da ação também alegam que a situação de emergência utilizada para justificar a dispensa de licitação pode ter sido provocada pela própria administração municipal.

Em meio às críticas e à disputa política, Lucas também cobrou maior transparência da Câmara Municipal e questionou a falta de informações públicas sobre a estrutura administrativa da Casa. Ele afirmou que dados sobre servidores, lotações e processos licitatórios não são disponibilizados de forma clara, o que, segundo ele, reforça a necessidade de mudança na condução do Legislativo.

Nos bastidores, a eleição para a Mesa Diretora já mobiliza blocos distintos. Lucas Chapéu do Sol surge como um dos principais nomes na disputa e, segundo articulações internas, já conta com apoio suficiente para alcançar maioria entre os 23 vereadores. A eleição está marcada para o dia 14 de maio e deve definir o comando da Casa para o próximo biênio.

Resumo:

• Consumidora negativada após contestar compra não entregue conseguiu aumentar a indenização de R$ 3 mil para R$ 8 mil.

• A falha no serviço bancário foi reconhecida e a dívida declarada inexistente.

Uma consumidora conseguiu elevar de R$ 3 mil para R$ 8 mil o valor da indenização por ter sido negativada mesmo após contestar a cobrança diretamente com a operadora de cartão de crédito. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou insuficiente o valor fixado anteriormente.

O recurso foi relatado pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida e parcialmente provido por unanimidade.

Segundo o processo, a cliente comprou materiais de construção com cartão de crédito, mas os produtos não foram entregues e a empresa vendedora encerrou as atividades. Diante da situação, ela procurou a operadora do cartão e formalizou a contestação da cobrança, procedimento comum quando o consumidor não reconhece ou não recebe a compra. Inicialmente, recebeu um crédito provisório enquanto a administradora analisava o caso.

Mesmo após a contestação, os valores voltaram a ser lançados na fatura e a consumidora teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes. Para o relator, ao ser comunicada da irregularidade, cabia à operadora adotar medidas para apurar a transação e evitar prejuízo à cliente, o que não ocorreu.

Na decisão de primeira instância, foi reconhecida a falha na prestação do serviço, declarada a inexistência da dívida e fixada indenização de R$ 3 mil, além da determinação de retirada da restrição.

Ao julgar o recurso, o relator destacou que a negativação indevida gera dano moral presumido, ou seja, não exige prova do prejuízo. Também ressaltou que a indenização deve compensar a vítima e servir de alerta para evitar novas falhas.

Diante disso, entendeu que o valor anteriormente fixado não era suficiente para cumprir essas finalidades, especialmente considerando a gravidade do caso e o porte econômico da instituição financeira, elevando a indenização para R$ 8 mil.

O pedido de multa diária pelo descumprimento da ordem de retirada do nome dos cadastros restritivos foi negado, pois a restrição já havia sido excluída.

Processo nº 1034397-25.2024.8.11.0041

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT