Às 7h em ponto, quando os portões de cinco escolas de tempo integral vocacionadas ao ensino de línguas, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, se abrem, as unidades ganham ritmo de um dia inteiro. Mas não é só a carga horária que muda: nessas unidades, o modelo combina formação geral, trilhas de aprofundamento e ensino intensivo de espanhol, inglês e Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Criadas em 2023, as escolas vocacionadas às línguas somam 953 alunos distribuídos em cinco unidades: Marechal Eurico Gaspar Dutra, em Barra do Garças; Professor Antônio Epaminondas, em Cuiabá; Adolfo Augusto de Moraes, em Rondonópolis; Jonas Lopes da Silva, em Tangará da Serra; e Professor Honório Rodrigues Amorim, em Várzea Grande.

Para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a presença dessas escolas em polos regionais consolida um modelo curricular voltado à formação integral e à proficiência em línguas, com jornada ampliada.

A proposta integra o Plano EducAção 10 Anos, que tem meta ambiciosa: colocar a Rede Estadual entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas do país até 2032. O objetivo é estar entre as melhores e também se tornar referência em ensino bilíngue, alinhando aprendizado de conteúdos essenciais, desenvolvimento científico, uso crítico e criativo de tecnologias e competências socioemocionais e culturais necessárias à vida e ao mercado de trabalho.

O diferencial é que, nessas escolas, as línguas estruturam o currículo e não aparecem apenas como complemento da grade. Ela estrutura o percurso: são 1.640 horas-aula em línguas no Ensino Fundamental e 3.000 horas-aula no Ensino Médio, em uma rotina diária das 7h às 16h. O núcleo articulador das línguas é conduzido por professores selecionados em processo específico e capacitados para atuação em espanhol e inglês.

Em duas unidades, a Professor Antônio Epaminondas e a Professor Honório Rodrigues Amorim, a formação linguística se amplia com Libras (Língua Brasileira de Sinais), incorporando ao cotidiano escolar uma dimensão importante de inclusão e comunicação.

Além da formação geral básica, a parte diversificada inclui componentes que sustentam a proposta integral com iniciação científica, protagonismo estudantil, estudo aplicado de língua portuguesa e matemática, avaliação semanal e disciplinas eletivas no Ensino Fundamental.

Já no Ensino Médio, entram práticas experimentais, estudo orientado, avaliação semanal, projeto de vida e trilhas de aprofundamento nas áreas de linguagens e ciências humanas. A proposta é interdisciplinar e multilíngue, com foco na autonomia do estudante e no desenvolvimento do projeto de vida.

Formação de professores

A política garante formação continuada para os profissionais das escolas, com foco no desenvolvimento, acompanhamento e aperfeiçoamento da proposta vocacionada. No horizonte pedagógico, estão também vivências interculturais, intercâmbios acadêmicos e projetos colaborativos que valorizem a diversidade cultural e linguística, experiências que, na avaliação da rede, reforçam o sentido de aprender línguas não apenas como conteúdo, mas como ponte para repertórios, culturas e possibilidades.

Na avaliação do secretário de Educação, Alan Porto, as escolas vocacionadas a línguas atuam na formação de jovens para serem protagonistas em um mundo marcado pela interdependência cultural, pela circulação global de informações e pela aceleração tecnológica.

“Nesse cenário, a Educação Integral surge não apenas como ampliação da jornada escolar, mas como uma concepção formativa que considera o estudante em sua totalidade, sujeito de direitos, produtor de cultura e protagonista de seu próprio percurso de aprendizagem”, afirma.

O secretário reforça que a criação das escolas já representava uma resposta inovadora ao desafio de preparar estudantes para um tempo em que informação exigia leitura crítica e capacidade de comunicação. Alan Porto também destaca que, desde 2020, as escolas vocacionadas são realidade na Rede Estadual e que a proposta segue avançando na construção de uma educação que ultrapassa os limites do conhecimento teórico.

“Ampliamos o leque de possibilidades para esses jovens no mercado de trabalho. A formação em línguas é necessária às atividades ligadas ao turismo e ao agronegócio, principalmente. Ao colocar as línguas no centro do currículo, a rede sinalizou uma aposta de que a escola pública pode, sim, abrir janelas para o mundo sem pedir licença à desigualdade”, conclui Alan Porto.

Além das cinco unidades vocacionadas às línguas, a rede estadual de ensino conta com 13 escolas vocacionadas ao esporte, uma vocacionada à arte e outras 96 de tempo integral em vários municípios.

Fonte: Governo MT – MT

Cerca de cinco milhões de hectares devem ser regularizados ambientalmente por meio do Sistema Mato-grossense de Regularização Ambiental (Simcar-Assentamento). O módulo, lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro deste ano, está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

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“Importante esclarecer que as informações dos projetos de assentamento no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo Incra ou pelo Intermat, por meio de seu profissional técnico cadastrado pelo órgão fundiário. Os beneficiários da Reforma Agrária devem se organizar e procurar o órgão fundiário para verificar a situação do seu assentamento e dar início ao processo de regularização ambiental”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

Segundo ela, com a inclusão das informações e documentos, a Sema efetuará a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual será automática pelo sistema.

Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja em área de reserva legal ou em área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de áreas degradadas em déficit.

“Ocorreram simplificações no Simcar-Assentamento para que o processo se torne mais célere, mas dependemos do cadastramento das informações pelos órgãos fundiários para promovermos a regularização ambiental das propriedades”, enfatizou.

Conforme a secretária, o Simcar-Assentamento começou com um projeto piloto do Intermat, no assentamento Pai Herói, com a validação de mais de 40 cadastros. “Após o cadastramento do projeto e a inclusão das informações da malha de lotes por parte do Intermat, a análise foi concluída em cinco dias. Algumas famílias já receberam o CAR, e outras deverão apresentar projeto de recuperação ambiental”, afirmou.

Segundo dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os assentamentos em Mato Grosso ocupam cerca de cinco milhões de hectares, com mais de 47 mil cadastros ambientais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental. A projeção de 100% de cobertura aponta para aproximadamente 73 mil cadastros.

Em mais de cinco anos, o Governo do Estado ampliou em 513% o número de vagas de trabalho ofertadas para reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, de acordo com dados da Fundação Nova Chance (Funac), entidade responsável pela inserção e capacitação de pessoas privadas de liberdade e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Em dezembro de 2018, o Sistema Penitenciário tinha 814 presos com ocupação de mão de obra. Em novembro deste ano de 2024, o número chegou a 4.991, sendo que 913 vagas são preenchidas por mulheres, o equivalente a 18,3%.

O balanço da Funac mostrou ainda que, do total da mão-de-obra intermediada neste ano, 3.659 (73%) é ocupada por reeducandos do regime fechado, ou seja, aqueles que trabalham dentro dos presídios.

As outras 1.332 (27%) vagas são preenchidas por egressos, pré-egressos e do regime semiaberto, ou seja, presos que têm autorização judicial para trabalhar fora da unidade prisional, estão prestes a ganhar a liberdade e aqueles já estão livres sob acompanhamento da Justiça.

Do total de reeducandos trabalhando, 427 foram contratados por meio de parcerias da Funac com os municípios para desempenhar serviços como limpeza e manutenção de ruas, além de reformas e reparos em prédios públicos, graças a parcerias com 29 prefeituras em todo o Estado.

Nos últimos dois anos, a mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade foi fundamental para a construção de cinco escolas, sendo quatro em Cuiabá e uma em Várzea Grande. Cada escola entregue está dotada de 25 salas de aula. Na prática, esse número representa o atendimento de 8,4 mil novos estudantes.

Ainda em 2024, a parceria da Funac com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também mobilizou homens e mulheres do regime fechado das unidades prisionais de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças na confecção de 50 mil uniformes para alunos das Escolas Estaduais Militares Tiradentes da Polícia Militar, e Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros.

O Governo do Estado também utilizou esse trabalho para ampliar o número de vagas no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A nova Penitenciária Central do Estado (PCE) foi demolida e reconstruída com 95% de mão-de-obra de reeducando, ampliando o número de vagas da unidade de 793 para 3.134 vagas.

No interior, também houve aumento significativo da quantidade de vagas do sistema penitenciário, utilizando a força dos recuperandos em regime fechado na construção de dois raios na Penitenciária Major Eldo de Sá, em Rondonópolis, com 864 vagas, e um raio na penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, em Sinop, com 432 vagas.

Funac

A partir de 2020, a Fundação Nova Chance ganhou um novo aliado, o Escritório Social, que se tornou o braço direito da Funac em nove municípios do interior.

As instituições são responsáveis por oferecer orientação jurídica, assistência social, atendimento psicológico, cursos de qualificação e capacitação para enquadramento em vagas de trabalho, tanto para as pessoas que cumprem pena, quanto para seus familiares.

O presidente da Funac, Winkler Freitas, considerou que o aumento da contratação foi impulsionado pelo empenho do Governo do Estado e do Poder Judiciário em ampliar o número de empresas parceiras que agora contratam mão-de-obra de reeducandos.

“Para se ter uma ideia, em 2018 nós fizemos apenas 35 termos de cooperação para utilizar mão-de-obra de reeducandos. Até agora, conseguimos ampliar para o interior do estado e chegamos a 266 parcerias, entre instituições públicas e privadas”, detalhou.

Winkler Freitas também atribuiu esse esforço ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) que, desde de 2020 e juntamente com a Funac, percorreram diversos municípios do interior incentivando a contratação de reeducandos.

O presidente da Funac explicou que, além de intermediar a mão-de-obra, a Fundação e os Escritórios Sociais dão suporte necessário aos recuperando que deixam a prisão para a reintegração social e diminuir a reincidência no crime.

“O objetivo é que o reeducando garanta a própria saúde financeira e de sua família, evitando que ele entre para organização criminosa nos presídios, e, quando ganham liberdade, tenham condições, conhecimento e experiência para ingressar no mercado de trabalho, deixando de depender do crime para sobreviver”, destacou.

O secretário de Estado Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou que esses resultados mostram a preocupação e o empenho do Governo do Estado não apenas com a ampliação do número de vagas e modernização da infraestrutura nas unidades prisionais, mas em dar oportunidade de acesso à educação, formação profissional e emprego.

“Não chegamos a esses resultados sozinhos, trabalhamos de forma integradas. Juntamos forças com o Poder Judiciário e outras instituições públicas. Também temos muitas prefeituras, empresas privadas e os próprios órgãos do Governo garantindo emprego e rendas aos reeducandos e suas famílias”, apontou Roveri.

Histórias

Um recuperando, de 40 anos, que cumpre pena no regime fechado no Centro de Ressocialização Ahamenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, afirmou que a oportunidade de emprego ajuda no sustento da família e torna o cumprimento da pena menos difícil. Ele trabalha na limpeza das ruas de Cuiabá.

“Seria muito difícil ter que ficar o tempo todo na ‘tranca’, sem ter noção do tempo. Acho que me tornaria pior. Quando você está no sistema e fica muito tempo na cela, você acaba sendo influenciado sem perceber. Quando tive minha oportunidade de trabalhar, foi um alívio, só pensei em dar meu melhor”, disse o reeducando.

A esposa de um reeducando em regime fechado, Ana Júlia, de 52 anos, é uma das atendidas pela Nova Chance. Ela está se qualificando na área de manicure para ampliar sua renda. Para ela, a oportunidade que o marido tem de trabalhar ajuda não somente no custeio financeiro da casa, mas também no sustento da estrutura familiar.

“Com ele preso, a nossa família perde o sustento da casa, os filhos também perdem a referência de um pai, tudo fica mais difícil. Se ele não trabalhasse, eu sei que ele estaria muito preocupado, mas agora ele tem um salário que ajuda em casa. Eu posso fazer curso de qualificação e temos uma cesta básica que ajuda e muito”, detalhou.

Fonte: Governo MT – MT