Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Decisão foi homologada pelo presidente, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou a adoção de medidas urgentes para garantir o cumprimento das metas de saneamento básico até 2033. As diretrizes constam na nota Recomendatória nº 2/2025, da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS), publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (15).

A decisão foca em medidas estruturantes para a universalização dos serviços de água potável, esgotamento sanitário e manejo adequado de resíduos sólidos até 2033.  A nota destaca a urgência das medidas ao lembrar que diversos prazos legais já se esgotaram, como o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que determinou a extinção dos lixões no país até agosto de 2024.

“Compreendendo que o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo dos resíduos sólidos impactam diretamente na saúde pública e no meio ambiente, e que há uma meta a ser cumprida em menos de uma década, a qual ainda não foi alcançada, o Tribunal de Contas propõe a adoção imediata de medidas por parte dos gestores públicos”, explica Sérgio Ricardo em trecho da decisão.

Com base em estudos técnicos, a Comissão constatou que, apesar de contar com 99% de cobertura de água potável, Mato Grosso ainda apresenta apenas 34% de cobertura de esgoto, um déficit de 56% em relação à meta de universalização. Sobre o manejo de resíduos sólidos, embora 89% dos municípios realizem coleta regular, apenas 43% fazem a destinação correta, contrariando as diretrizes ambientais e sanitárias vigentes.

Outro ponto de alerta é que o Estado ainda não estruturou suas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), o que compromete o acesso dos municípios a recursos federais e à coordenação regionalizada dos serviços, condição prevista na legislação federal.

Diante disso, foi recomendado o encerramento imediato de lixões, a regionalização dos serviços por meio das URSBs, a elaboração ou revisão dos planos municipais de saneamento e a instituição da taxa de lixo, conforme previsto em lei.

A nota orienta que o saneamento básico seja incluído entre os pontos de controle das gestões municipais, com previsão de recursos específicos nas peças orçamentárias anuais e plurianuais (PPA, LDO e LOA). Além disso, os prefeitos devem buscar parcerias público-privadas e a adesão ao Sistema Federal de Saneamento (SINISA), dentre outras iniciativas.

À Secretaria de Saúde, por sua vez, cabe promover ações de vigilância sanitária para monitorar os impactos da ausência de saneamento na saúde pública. Já à Secretaria de Meio Ambiente, compete a fiscalização do uso dos recursos hídricos e a autuação de lixões e outras irregularidades no manejo de resíduos sólidos.

Ao Governo do Estado, a COPMAS sugere a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), o fortalecimento das URSBs e a ampliação do projeto “Sede de Aprender”, com foco em escolas públicas. Também recomenda a articulação de linhas de crédito com instituições financeiras públicas e privadas para viabilizar investimentos em saneamento, além de fomentar a adesão dos municípios às URSBs.

A medida visa suprir a lacuna atual e estruturar a gestão regionalizada dos serviços. Assim, o governo estadual também deve priorizar investimentos em áreas com maior déficit de cobertura, como regiões rurais e comunidades indígenas. A nota propõe ainda a criação de mecanismos de monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento.

Caso persistam omissões, o TCE-MT poderá adotar medidas de responsabilização, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) publicou lista final de ganhadores da 4ª edição da Mostra Estadual das Escolas Técnicas (MEET). As equipes concorreram a uma premiação dividida em dois segmentos: aluno e professor orientador. Foram premiados os três primeiros colocados de cada categoria.

No segmento aluno, a premiação consiste em: um smartphone (1º lugar), um tablet (2º lugar) e um Smart Speaker Amazon Echo Dot (3º lugar). Para os professores orientadores, a premiação é: Kit Professor Tech, composto por um tablet, uma mochila; um projetor 4K HD (150 polegadas) e um controle apresentador de slides (1º lugar); um Smartphone (2º lugar) e um tablet (3º local).

Conforme edital publicado na noite desta terça-feira (15.7), na primeira categoria Projeto de Ensino os alunos e professores premiados foram: Isabelle Morais Santos e Elonha Rodrigues dos Santos, da ETEC de Juara (1º lugar); Anna Clara Ribeiro de França e Luana Kateryne Carvalho Ferreira, de Cáceres (2º lugar); e Clarice Moura Ferreira e Francielly Guieiro Gomes de Sousa, da Escola Técnica de Matupá (3º lugar).

Os alunos premiados na categoria projeto de extensão foram Jéssika Fernanda Batista, da ETEC Cáceres (1º lugar); Ellen Sousa Brito da ETEC, de Barra do Garças (2º lugar); e Isabelly Daghetti da Silva, de Lucas do Rio Verde (3º lugar). Os professores vencedores foram Bethânia de Carvalho, da ETEC de Cáceres (1º lugar); Cleidiane Gonçalves Pires e Wallisom Glenny Xavier Oliveira, ambos de Barra do Garças (2º e 3º lugar, respectivamente).

Por fim, foram premiados na categoria projeto científico os alunos da ETEC de Cáceres Anderson Luiz da Silva (1º lugar) e Emylli Paola Toneto Silva (2º lugar); e da ETEC Lucas do Rio Verde, o aluno Júlio Robert Lima Nascimento (3º lugar). Os professores vencedores da categoria foram Lukas Vinicius Rodrigues da Silva, de Cáceres (1º lugar); Maisa Nagano Moro Machado, da ETEC de Lucas do Rio Verde (2º lugar); e Francilene Cardoso Alves Fortes, de Tangará da Serra (3º lugar).

A Escola Técnica Estadual de Cáceres “Professor Adriano Silva” foi a unidade com mais vencedores. Para o diretor Douglas Castrillon, o resultado demonstra o amadurecimento do trabalho pedagógico e a relevância da educação técnica para o território: “Os prêmios são resultado de um esforço coletivo entre alunos, professores e toda a equipe da escola. Esse reconhecimento mostra que a educação técnica é capaz de formar jovens comprometidos com a inovação e com as necessidades reais da sociedade”, afirmou Douglas.

A presidente da comissão organizadora da 4ª MEET, Elinez Rocha, parabenizou todos os professores e alunos que participaram. “Queremos expressar nossa gratidão às Escolas Técnicas. A ciência é movida pela curiosidade e pelo aprendizado constante, e isso vai além de prêmios. O maior ganho está no processo, na troca de ideias e no impacto gerado com a exposição dos projetos” completa Elinez.

Os projetos ganhadores da MEET também foram automaticamente classificados para a 17ª Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI), que será realizada em outubro, durante a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCTI), em Cuiabá.

Confira a lista final de ganhadores da 4ª MEET, clicando aqui.

*Sob supervisão de Téo Meneses.

Fonte: Governo MT – MT

Termina no domingo (30.3), o prazo de inscrições para participação no 2º Workshop de Aperfeiçoamento das Ações de Fiscalização Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O evento tem como público alvo agentes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Ambiental e servidores da Sema.

As inscrições, que ocorrem de forma gratuita e com 200 vagas disponibilizadas, podem ser efetivadas no link (http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/curso/3191/2%C2%BA-WORKSHOP-DE-APERFEICOAMENTO-DAS-ACOES-DE-FISCALIZACAO-AMBIENTAL).

O curso será realizado nos dias 01 a 02 de abril e tem como objetivo aprimorar as atividades fiscais em Mato Grosso. Serão realizadas palestras e mesas redondas para alinhamento da aplicação das melhores práticas implementadas pelos agentes públicos em diversos setores da área.

De acordo com a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, os encontros serão em formato presencial, no auditório Cloves Vettorato , no Palácio Paiaguás. No dia 1º (terça-feira), o evento ocorrerá das 09h às 18h e na quarta (02.4) das 08h às 16h.

“Idealizamos este evento com o apoio da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, com objetivo de unificar os conhecimentos, realizar troca de experiências e tirar dúvidas sobre o tema para permitir o amplo debate entre os vários setores envolvidos nas atividades de fiscalização no Estado de Mato Grosso”, destacou a superintendente.

De acordo com a programação, entre palestras e treinamentos, serão abordados os seguintes temas: utilização do Sistema SIGA Autuação; fiscalização remota, aspectos da segurança do agente de fiscalização, autuações por uso irregular de recursos hídricos, responsabilização ambiental e administrativa. O evento encerra com a realização de mesa redonda sobre os desafios e experiências na fiscalização ambiental.

Fonte: Governo MT – MT