O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância do diálogo e da conciliação como instrumentos de pacificação social e de fortalecimento da cidadania, durante a abertura oficial da XX Semana Nacional da Conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (3) na sede do Fórum de Cuiabá. As atividades ocorrerão simultaneamente nas 79 comarcas de Mato Grosso até o próximo dia 7 de novembro.

Em seu pronunciamento, o presidente ressaltou que o Poder Judiciário não se limita ao exercício da jurisdição, mas tem o dever institucional de fomentar a pacificação social, refletindo a maturidade das instituições e o compromisso com uma Justiça que valoriza o diálogo e aproxima as pessoas.

O desembargador José Zuquim destacou a caminhada do Poder Judiciário até a mudança de perspectiva quanto às práticas de mediação, citando a desembargadora Clarice Claudino por sua atuação pioneira na consolidação da cultura da conciliação em Mato Grosso.

“Quando, ainda como presidente do Conselho de Supervisão, recebi a desembargadora Clarice, confesso que, em um primeiro momento, achei a proposta utópica. Reconheço, porém, que me enganei profundamente”, rememorou.

O presidente lembrou ainda que o avanço da cultura conciliatória em Mato Grosso é resultado de um esforço conjunto entre as instituições do sistema de Justiça.

Já o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou o viés democrático dessa metodologia de pacificação social.

“Resolver conflitos com diálogo e espírito de paz é o verdadeiro sentido da Justiça. Nosso estado tem alcançado índices expressivos, superando em 161% a média nacional de acordos, o que nos coloca em posição de destaque. Essa nova forma de pensar a Justiça ganha proporções e adesões cada vez maiores. Ela traz soluções participativas, democráticas, em que a própria parte participa na busca da solução dos seus problemas, daquilo que é possível. Traz soluções participativas, democráticas”, declarou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, também destacou o trabalho integrado pela autocomposição. “Meu reconhecimento é para todos. Só tenho a agradecer”.

O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a parceria com o Poder Judiciário. “Contamos com a colaboração de promotores em todas as comarcas do estado, trabalhando em parceria para levar a conciliação às populações locais. Apenas na área ambiental, realizamos recentemente sete mutirões, com índice de acordos de aproximadamente 60%, analisando mais de dois mil processos. Esses resultados demonstram a efetividade do diálogo como instrumento de justiça e cidadania.”

A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforçou que a conciliação é o caminho mais adequado para todas as partes. “Defendemos fortemente essa pauta. Muitas vezes, na conciliação não há um vencedor absoluto, mas todos ganham. Na Defensoria Pública, cerca de 60% dos casos encaminhados ao primeiro atendimento resultam em acordos, evitando judicializações e promovendo soluções positivas para a vida das pessoas.”

O procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo, também exaltou os benefícios da conciliação para a administração pública. “Temos grande satisfação em participar desse movimento. O Estado é, historicamente, um dos maiores demandantes do Poder Judiciário, e cada acordo representa não apenas um processo a menos, mas um passo a mais rumo à pacificação. Além disso, os índices de cumprimento dos acordos são elevadíssimos, o que reforça a credibilidade do sistema. Hoje, a Procuradoria possui orçamento próprio para quitação administrativa de acordos, algo impensável há poucos anos. Essa economia com juros e custas, afinal, representa recursos que permanecem disponíveis para a sociedade. É uma autonomia, em sentido inverso, de valor imensurável.”

A Semana

As pautas da Semana Nacional da Conciliação incluem tanto processos em tramitação quanto Reclamações Pré-Processuais (RPPs), abrangendo matérias como direito do consumidor, acidentes de trânsito, direito de família e mutirões nas áreas ambiental e de superendividamento, entre outras.

A gestão da política autocompositiva é realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que conta com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atendem todas as 79 comarcas de forma presencial ou virtual.

Autoridades presentes

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Roberto Kono; a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira; o juiz coordenador do Cejusc do Fórum de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci; o juiz coordenador do Cejus da Fazenda Púbica, Bruno D’Oliveira Marques.

A juíza e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) , Cristiane Padim da Silva; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o juiz coordenador do Cejusc Empresarial, Marcio Aparecido Guedes.

Também presentes os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, da Vice-presidência e da Corregedoria-geral da Justiça.

Participaram ainda o procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo; o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, representando o MPE, o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; a defensora Pública-Geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), Ulisses Eguni, e Letícia Ferreira Silva, que é diretora de Assuntos Jurídicos da Febraban.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Na inauguração do Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC), a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, madrinha da unidade, destacou o respeito do Governo com a comunidade LGBTQIAPN+, que terá acesso a atendimento especializado. Esta é a primeira unidade do Estado e atenderá todos os municípios conforme o regime de regulação médica, com atendimento 100% via SUS.

A ação é gerida pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SES), conforme determinação do Ministério da Saúde. A inauguração aconteceu nesta sexta-feira (23.08).

O espaço, que tem como lema “Acolher, Cuidar e Incluir”, tem como base a ideologia do programa SER Família, que preza pela Superação, Esperança e Respeito, projetado pela primeira-dama Virginia Mendes. De acordo com ela, a unidade demonstra fatores imprescindíveis para a diversidade de gênero, com acesso a cuidados especializados, revelando inclusão e respeito e promovendo a melhoria na qualidade de vida dos pacientes.

“Quero parabenizar a todos do movimento LGBTQIAPN+ por acreditarem neste projeto, bem como a toda a equipe da saúde, em nome do secretário Gilberto Figueiredo e da secretária adjunta de Unidades Especializadas, Caroline Dobes Neves. É motivo de muita honra inaugurar esse espaço, porque o Governo do Estado preza pela inclusão, amor, respeito, carinho e acolhimento”, destacou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

Ela também lembrou que a unidade está dentro das perspectivas do programa SER Família. “Superação, Esperança e Respeito por todas as pessoas e sem discriminação. Aqui, a comunidade terá todos os cuidados necessários para enfrentar o processo de transição. Peço que Deus abençoe todos vocês”, disse Virginia Mendes.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

“Como vocês mesmos disseram, é uma luta muito grande, pois há décadas esperavam por esse momento. Quantos governadores passaram e esse projeto não saiu do papel. Fico feliz e honrada por estarmos inaugurando nesta gestão, com uma equipe de saúde que faz a diferença em todo o Estado. Que essa ação seja a primeira de muitas”, reforçou a primeira-dama do Estado.

A presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso (ASTRAMT), Josy Tayllor, falou sobre o sentimento de ver a unidade pronta. “Para nós, é um motivo de muita alegria, porque esse grande dia chegou. É um sonho realizado para todos nós da comunidade LGBTQIAPN+ que lutamos há muitos anos. Hoje, é fruto de um trabalho que vem sendo construído com o apoio do Governo do Estado e da primeira-dama Virginia Mendes, que tem nos acolhido e nos feito sentir valorizados. Dona Virginia nos respeita enquanto pessoas”, ratificou a presidente da ASTRAMT, Josy Tayllor.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

Na cerimônia, a defensora pública Rosana Leite fez um pedido à primeira-dama Virginia Mendes e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para homenagear a multiartista Hend Santana, artista transexual que contribuiu significativamente com a cultura do Estado.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

“Já alinhei com a nossa primeira-dama e madrinha deste espaço, Virginia Mendes, a homenagem à saudosa e querida Hend Santana, e esta unidade levará seu nome. Virginia, para nós é uma honra ter seu apoio em tudo o que propomos, porque você é o grande coração desta gestão”, destacou Gilberto Figueiredo.

Fonte: Governo MT – MT