Para o presidente, o combate às desigualdades do estado é o principal motivo para os investimentos em qualificação e planejamento feitos pelo Tribunal. “Nós não temos gestores que se elegem todos os anos preparadíssimos em gestão pública. É por isso que estamos nessa marcha. Somos todos servidores da população e temos que entregar resultados”, afirmou.

Sérgio Ricardo também justificou a escolha de Anastasia para abrir a segunda edição da pós-graduação. “É preciso ter esse despertar e o Tribunal de Contas está despertando quando traz, por exemplo, o ministro Anastasia, que é uma das cinco pessoas no Brasil com mais autoridade para falar em gestão pública”, disse.

Com mais de 40 anos de trajetória no serviço público, incluindo os cargos de governador, senador e secretário de Estado por Minas Gerais, o ministro pontuou que a qualidade dos serviços públicos é fundamental para a própria estabilidade democrática. “Onde os serviços públicos falham, a própria democracia se fragiliza, porque as pessoas passam a duvidar: para que Estado? Para que governo?”, alertou.

Sendo assim, a profissionalização é fundamental para o desenvolvimento. “O serviço público de qualidade é o maior antídoto, o melhor remédio para termos a garantia do bom funcionamento do Estado e da credibilidade que as pessoas têm nas instituições”, completou.

Anastasia também falou sobre o novo modelo de atuação dos Tribunais de Contas. “O controle externo passou até o papel muito mais pedagógico, de modo a orientar a administração formalmente onde existem falhas de assessoria ou de conhecimento”, declarou. Neste contexto, chamou a atenção para a atuação dos conselheiros do TCE-MT. “É um tribunal de contas modelo e recebe sempre nosso reconhecimento”.

Esse viés orientativo foi reforçado pelo coordenador da pós-graduação, conselheiro Alisson Alencar. “Nosso desejo é que os gestores acertem sempre. Eles precisam encontrar as melhores soluções para a administração pública e entregar os melhores resultados para a sociedade. Isso inicia-se com o esclarecimento, com a orientação.”

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância do diálogo e da conciliação como instrumentos de pacificação social e de fortalecimento da cidadania, durante a abertura oficial da XX Semana Nacional da Conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (3) na sede do Fórum de Cuiabá. As atividades ocorrerão simultaneamente nas 79 comarcas de Mato Grosso até o próximo dia 7 de novembro.

Em seu pronunciamento, o presidente ressaltou que o Poder Judiciário não se limita ao exercício da jurisdição, mas tem o dever institucional de fomentar a pacificação social, refletindo a maturidade das instituições e o compromisso com uma Justiça que valoriza o diálogo e aproxima as pessoas.

O desembargador José Zuquim destacou a caminhada do Poder Judiciário até a mudança de perspectiva quanto às práticas de mediação, citando a desembargadora Clarice Claudino por sua atuação pioneira na consolidação da cultura da conciliação em Mato Grosso.

“Quando, ainda como presidente do Conselho de Supervisão, recebi a desembargadora Clarice, confesso que, em um primeiro momento, achei a proposta utópica. Reconheço, porém, que me enganei profundamente”, rememorou.

O presidente lembrou ainda que o avanço da cultura conciliatória em Mato Grosso é resultado de um esforço conjunto entre as instituições do sistema de Justiça.

Já o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou o viés democrático dessa metodologia de pacificação social.

“Resolver conflitos com diálogo e espírito de paz é o verdadeiro sentido da Justiça. Nosso estado tem alcançado índices expressivos, superando em 161% a média nacional de acordos, o que nos coloca em posição de destaque. Essa nova forma de pensar a Justiça ganha proporções e adesões cada vez maiores. Ela traz soluções participativas, democráticas, em que a própria parte participa na busca da solução dos seus problemas, daquilo que é possível. Traz soluções participativas, democráticas”, declarou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, também destacou o trabalho integrado pela autocomposição. “Meu reconhecimento é para todos. Só tenho a agradecer”.

O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a parceria com o Poder Judiciário. “Contamos com a colaboração de promotores em todas as comarcas do estado, trabalhando em parceria para levar a conciliação às populações locais. Apenas na área ambiental, realizamos recentemente sete mutirões, com índice de acordos de aproximadamente 60%, analisando mais de dois mil processos. Esses resultados demonstram a efetividade do diálogo como instrumento de justiça e cidadania.”

A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforçou que a conciliação é o caminho mais adequado para todas as partes. “Defendemos fortemente essa pauta. Muitas vezes, na conciliação não há um vencedor absoluto, mas todos ganham. Na Defensoria Pública, cerca de 60% dos casos encaminhados ao primeiro atendimento resultam em acordos, evitando judicializações e promovendo soluções positivas para a vida das pessoas.”

O procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo, também exaltou os benefícios da conciliação para a administração pública. “Temos grande satisfação em participar desse movimento. O Estado é, historicamente, um dos maiores demandantes do Poder Judiciário, e cada acordo representa não apenas um processo a menos, mas um passo a mais rumo à pacificação. Além disso, os índices de cumprimento dos acordos são elevadíssimos, o que reforça a credibilidade do sistema. Hoje, a Procuradoria possui orçamento próprio para quitação administrativa de acordos, algo impensável há poucos anos. Essa economia com juros e custas, afinal, representa recursos que permanecem disponíveis para a sociedade. É uma autonomia, em sentido inverso, de valor imensurável.”

A Semana

As pautas da Semana Nacional da Conciliação incluem tanto processos em tramitação quanto Reclamações Pré-Processuais (RPPs), abrangendo matérias como direito do consumidor, acidentes de trânsito, direito de família e mutirões nas áreas ambiental e de superendividamento, entre outras.

A gestão da política autocompositiva é realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que conta com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atendem todas as 79 comarcas de forma presencial ou virtual.

Autoridades presentes

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Roberto Kono; a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira; o juiz coordenador do Cejusc do Fórum de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci; o juiz coordenador do Cejus da Fazenda Púbica, Bruno D’Oliveira Marques.

A juíza e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) , Cristiane Padim da Silva; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o juiz coordenador do Cejusc Empresarial, Marcio Aparecido Guedes.

Também presentes os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, da Vice-presidência e da Corregedoria-geral da Justiça.

Participaram ainda o procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo; o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, representando o MPE, o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; a defensora Pública-Geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), Ulisses Eguni, e Letícia Ferreira Silva, que é diretora de Assuntos Jurídicos da Febraban.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Na inauguração do Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC), a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, madrinha da unidade, destacou o respeito do Governo com a comunidade LGBTQIAPN+, que terá acesso a atendimento especializado. Esta é a primeira unidade do Estado e atenderá todos os municípios conforme o regime de regulação médica, com atendimento 100% via SUS.

A ação é gerida pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SES), conforme determinação do Ministério da Saúde. A inauguração aconteceu nesta sexta-feira (23.08).

O espaço, que tem como lema “Acolher, Cuidar e Incluir”, tem como base a ideologia do programa SER Família, que preza pela Superação, Esperança e Respeito, projetado pela primeira-dama Virginia Mendes. De acordo com ela, a unidade demonstra fatores imprescindíveis para a diversidade de gênero, com acesso a cuidados especializados, revelando inclusão e respeito e promovendo a melhoria na qualidade de vida dos pacientes.

“Quero parabenizar a todos do movimento LGBTQIAPN+ por acreditarem neste projeto, bem como a toda a equipe da saúde, em nome do secretário Gilberto Figueiredo e da secretária adjunta de Unidades Especializadas, Caroline Dobes Neves. É motivo de muita honra inaugurar esse espaço, porque o Governo do Estado preza pela inclusão, amor, respeito, carinho e acolhimento”, destacou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

Ela também lembrou que a unidade está dentro das perspectivas do programa SER Família. “Superação, Esperança e Respeito por todas as pessoas e sem discriminação. Aqui, a comunidade terá todos os cuidados necessários para enfrentar o processo de transição. Peço que Deus abençoe todos vocês”, disse Virginia Mendes.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

“Como vocês mesmos disseram, é uma luta muito grande, pois há décadas esperavam por esse momento. Quantos governadores passaram e esse projeto não saiu do papel. Fico feliz e honrada por estarmos inaugurando nesta gestão, com uma equipe de saúde que faz a diferença em todo o Estado. Que essa ação seja a primeira de muitas”, reforçou a primeira-dama do Estado.

A presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso (ASTRAMT), Josy Tayllor, falou sobre o sentimento de ver a unidade pronta. “Para nós, é um motivo de muita alegria, porque esse grande dia chegou. É um sonho realizado para todos nós da comunidade LGBTQIAPN+ que lutamos há muitos anos. Hoje, é fruto de um trabalho que vem sendo construído com o apoio do Governo do Estado e da primeira-dama Virginia Mendes, que tem nos acolhido e nos feito sentir valorizados. Dona Virginia nos respeita enquanto pessoas”, ratificou a presidente da ASTRAMT, Josy Tayllor.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

Na cerimônia, a defensora pública Rosana Leite fez um pedido à primeira-dama Virginia Mendes e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para homenagear a multiartista Hend Santana, artista transexual que contribuiu significativamente com a cultura do Estado.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

“Já alinhei com a nossa primeira-dama e madrinha deste espaço, Virginia Mendes, a homenagem à saudosa e querida Hend Santana, e esta unidade levará seu nome. Virginia, para nós é uma honra ter seu apoio em tudo o que propomos, porque você é o grande coração desta gestão”, destacou Gilberto Figueiredo.

Fonte: Governo MT – MT