Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Decisão foi homologada pelo presidente, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou a adoção de medidas urgentes para garantir o cumprimento das metas de saneamento básico até 2033. As diretrizes constam na nota Recomendatória nº 2/2025, da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS), publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (15).

A decisão foca em medidas estruturantes para a universalização dos serviços de água potável, esgotamento sanitário e manejo adequado de resíduos sólidos até 2033.  A nota destaca a urgência das medidas ao lembrar que diversos prazos legais já se esgotaram, como o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que determinou a extinção dos lixões no país até agosto de 2024.

“Compreendendo que o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo dos resíduos sólidos impactam diretamente na saúde pública e no meio ambiente, e que há uma meta a ser cumprida em menos de uma década, a qual ainda não foi alcançada, o Tribunal de Contas propõe a adoção imediata de medidas por parte dos gestores públicos”, explica Sérgio Ricardo em trecho da decisão.

Com base em estudos técnicos, a Comissão constatou que, apesar de contar com 99% de cobertura de água potável, Mato Grosso ainda apresenta apenas 34% de cobertura de esgoto, um déficit de 56% em relação à meta de universalização. Sobre o manejo de resíduos sólidos, embora 89% dos municípios realizem coleta regular, apenas 43% fazem a destinação correta, contrariando as diretrizes ambientais e sanitárias vigentes.

Outro ponto de alerta é que o Estado ainda não estruturou suas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), o que compromete o acesso dos municípios a recursos federais e à coordenação regionalizada dos serviços, condição prevista na legislação federal.

Diante disso, foi recomendado o encerramento imediato de lixões, a regionalização dos serviços por meio das URSBs, a elaboração ou revisão dos planos municipais de saneamento e a instituição da taxa de lixo, conforme previsto em lei.

A nota orienta que o saneamento básico seja incluído entre os pontos de controle das gestões municipais, com previsão de recursos específicos nas peças orçamentárias anuais e plurianuais (PPA, LDO e LOA). Além disso, os prefeitos devem buscar parcerias público-privadas e a adesão ao Sistema Federal de Saneamento (SINISA), dentre outras iniciativas.

À Secretaria de Saúde, por sua vez, cabe promover ações de vigilância sanitária para monitorar os impactos da ausência de saneamento na saúde pública. Já à Secretaria de Meio Ambiente, compete a fiscalização do uso dos recursos hídricos e a autuação de lixões e outras irregularidades no manejo de resíduos sólidos.

Ao Governo do Estado, a COPMAS sugere a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), o fortalecimento das URSBs e a ampliação do projeto “Sede de Aprender”, com foco em escolas públicas. Também recomenda a articulação de linhas de crédito com instituições financeiras públicas e privadas para viabilizar investimentos em saneamento, além de fomentar a adesão dos municípios às URSBs.

A medida visa suprir a lacuna atual e estruturar a gestão regionalizada dos serviços. Assim, o governo estadual também deve priorizar investimentos em áreas com maior déficit de cobertura, como regiões rurais e comunidades indígenas. A nota propõe ainda a criação de mecanismos de monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento.

Caso persistam omissões, o TCE-MT poderá adotar medidas de responsabilização, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que Mato Grosso é um modelo de estado que prospera e que se destaca por sua gestão sólida e eficiente.

Zema se reuniu com o governador Mauro Mendes no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (14.10).

Durante o encontro, o governador goiano afirmou que acompanha o desenvolvimento de Mato Grosso desde 2019, quando Mauro assumiu a gestão.

“É notável a recuperação que Mato Grosso tem experimentado, especialmente no crescimento da economia e do agro. Realmente impressiona o progresso que o estado vem alcançando”, avaliou.

O governador de Minas Gerais também enfatizou a importância de Mato Grosso no cenário nacional, destacando que o estado “está no caminho certo”.

“Mato Grosso, hoje, é um exemplo para todo o Brasil de estado que cresce, que dá certo e que tem uma gestão séria”, completou.

O governador Mauro Mendes ressaltou as semelhanças entre as ações dos estados de Mato Grosso e Minas Gerais.

“Zema tem feito um trabalho muito exitoso em Minas, superando as dificuldades que encontrou no início do mandato, e seguindo uma linha semelhante à que adotamos em Mato Grosso: recuperar a saúde financeira do estado, aumentar a eficiência e melhorar a arrecadação”, observou.

Durante o encontro, Mauro também abordou as iniciativas que impulsionam o desenvolvimento em seus respectivos estados.

“O trabalho sério e honesto é fundamental para melhorar a vida das pessoas. É com essa convicção que acompanho de perto as ações desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais, e que tem se destacado por devolver ao cidadão os benefícios daquilo que ele contribui por meio dos impostos”, completou.

Também participaram do encontro os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Jordan Espíndola (Gabinete do Governo), e o secretário de Comunicação do Governo de Minas Gerais, Bernardo Assis Fonseca.

Fonte: Governo MT – MT

Nesta segunda-feira (14.10), o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 24 incêndios florestais no Estado. Atuam mais de mil bombeiros, em regime de revezamento, com apoio de brigadistas contratados pelo Governo do Estado e agentes de órgãos federais.

No Pantanal, mais de 120 agentes, entre militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, brigadistas e servidores do Estado, combatem um incêndio em uma área de difícil acesso na Fazenda GCSJ, dentro do Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé. Os agentes contam com apoio aéreo de nove aeronaves, além de máquinas e caminhões-pipa para as ações terrestres.

Os bombeiros também combatem outros incêndios florestais no bioma, sendo um na região da unidade de conservação federal Estação Ecológica de Taiamã, em Cáceres; e em fazendas no município de Barão de Melgaço.

Auxiliam nas ações a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil do Estado, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil e Sesc Pantanal.

Os demais combates são feitos em 15 cidades, sendo elas: Alto Paraguai, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Diamantino, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Novo Santo Antônio, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Santo Antônio do Leverger e União do Sul.

Monitoramento

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora com satélites incêndios nas Fazendas Gaspar I e Aurora, em Itanhangá; na Fazenda Idal, em Santa Carmem; na Fazenda Agromil, em Nova Ubiratã; nas Fazenda Água do Batelão, Fazenda São Philipe e Fazenda Mafra, em Porto dos Gaúchos; no Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, em Cláudia; na Fazenda Rocha, em União do Sul; na Fazenda Santa Inês, em Nortelândia; na Fazenda Gaúcha, em São José do Rio Claro; no Projeto de Assentamento Santa Clara, em Santa Cruz do Xingu; e na Fazenda Palmital, em São Felix do Araguaia.

Além desses, o Batalhão monitora um incêndio na Terra Indígena Capoto Jarina, em Peixoto de Azevedo, e outro no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização dos órgãos federais.

Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu 260 incêndios florestais em 70 cidades, sendo elas: Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Canarana, Canabrava do Norte, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colniza, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Feliz Natal, Itanhangá, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juína, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Lacerda, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tesouro, União do Sul, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 180 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 17h30, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 89 se concentram na Amazônia, 62 no Cerrado e 29 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Fonte: Governo MT – MT