Equipe de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu três tratores esta semana durante fiscalização nos municípios de Santa Helena e Marcelândia, nos dias 15 e 16 de abril. Os maquinários estavam sendo usados para degradação ambiental e as multas ainda serão calculadas pelos fiscais.

Em Santa Helena, a equipe de fiscalização apreendeu dois tratores de esteira que estavam realizando o enleiramento de uma área com desmatamento recente. A equipe de fiscalização constatou in loco que uma parte da área, que estava embargada segundo pesquisa nos sistemas oficiais, foi desmatada com uso de motosserras. O enleiramento impede a regeneração natural da vegetação nativa em local embargado, também se caracterizando crime ambiental.

Uma outra máquina foi apreendida em Marcelândia, no dia 16 de abril, em fiscalização ocorrida em conjunto com a Polícia Militar no âmbito da Operação Amazônia de combate a ilícitos ambientais. Na área fiscalizada foram encontradas uma estrada com vestígios recentes de degradação ambiental, com toras e árvores abatidas e apreendido trator de pneu com lâmina usado para arrastar as toras.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

Termina no domingo (30.3), o prazo de inscrições para participação no 2º Workshop de Aperfeiçoamento das Ações de Fiscalização Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O evento tem como público alvo agentes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Ambiental e servidores da Sema.

As inscrições, que ocorrem de forma gratuita e com 200 vagas disponibilizadas, podem ser efetivadas no link (http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/curso/3191/2%C2%BA-WORKSHOP-DE-APERFEICOAMENTO-DAS-ACOES-DE-FISCALIZACAO-AMBIENTAL).

O curso será realizado nos dias 01 a 02 de abril e tem como objetivo aprimorar as atividades fiscais em Mato Grosso. Serão realizadas palestras e mesas redondas para alinhamento da aplicação das melhores práticas implementadas pelos agentes públicos em diversos setores da área.

De acordo com a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, os encontros serão em formato presencial, no auditório Cloves Vettorato , no Palácio Paiaguás. No dia 1º (terça-feira), o evento ocorrerá das 09h às 18h e na quarta (02.4) das 08h às 16h.

“Idealizamos este evento com o apoio da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, com objetivo de unificar os conhecimentos, realizar troca de experiências e tirar dúvidas sobre o tema para permitir o amplo debate entre os vários setores envolvidos nas atividades de fiscalização no Estado de Mato Grosso”, destacou a superintendente.

De acordo com a programação, entre palestras e treinamentos, serão abordados os seguintes temas: utilização do Sistema SIGA Autuação; fiscalização remota, aspectos da segurança do agente de fiscalização, autuações por uso irregular de recursos hídricos, responsabilização ambiental e administrativa. O evento encerra com a realização de mesa redonda sobre os desafios e experiências na fiscalização ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), a convite da Polícia Rodoviária Federal (PRF), participou nesta sexta-feira (31.1) de uma fiscalização no âmbito da Operação Rodovida, cujo objetivo é tornar o trânsito nas rodovias de todo o país mais seguro, reunindo esforços de instituições que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A ação ocorreu na unidade operacional da PRF em Santo Antônio do Leverger, localizada no km 388 da BR-364, saída para Rondonópolis, e teve como foco identificar irregularidades em itens de segurança obrigatórios para o transporte rodoviário de passageiros, conforme destacou o superintendente regulador de Transporte Rodoviário (SRTR) da Ager-MT, Silvio Filho.

“Miramos na identificação de irregularidades relacionadas aos equipamentos obrigatórios e no transporte de passageiros em desconformidade com a legislação vigente, visando a segurança viária e a fluidez do tráfego”, apontou.

O superintendente ressaltou que a participação da Agência na operação reforça o compromisso da entidade com a segurança dos usuários do transporte coletivo intermunicipal e com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Dados da PRF revelam que o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. Entre janeiro e outubro de 2024, foram registrados 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes.

Operação Rodovida

Criada em 2011 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal, a Operação Rodovida foi transformada em programa nacional para a englobar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), devendo ser aplicado por todo o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A ação faz parte das estratégias do governo brasileiro para que o país cumpra os objetivos na “Década de Ação pela Segurança no Trânsito” da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Governo MT – MT

Foi realizada nesta segunda-feira (14) a entrega oficial de uma motocicleta Honda CRF 250 ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Rica para auxiliar na fiscalização de desmatamento e outros crimes ambientais em áreas de difícil acesso para automóveis. O veículo automotor foi adquirido com recursos, na ordem de R$ 25 mil, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual e o proprietário de uma fazenda na região.

Além da compensação dos danos ambientais, o proprietário do imóvel também assumiu o compromisso de promover todos os atos necessários à regularização do imóvel rural, incluindo a inscrição e validação no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assumiu ainda a obrigação de não efetuar novos desmatamentos decorrentes do desmatamento de 123,83 hectares de vegetação nativa, conforme apurado nos autos do processo administrativo oriundo do auto de infração.

A solenidade de entrega da motocicleta contou com a participação do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Rica, Leonardo Borghesan, do diretor da Unidade Descentralizada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Confresa, Edivaldo Soares, e do promotor de Justiça substituto Raphael Henrique de Sena Oliveira.

Fonte: Ministério Público MT – MT