Termina no domingo (30.3), o prazo de inscrições para participação no 2º Workshop de Aperfeiçoamento das Ações de Fiscalização Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O evento tem como público alvo agentes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Ambiental e servidores da Sema.

As inscrições, que ocorrem de forma gratuita e com 200 vagas disponibilizadas, podem ser efetivadas no link (http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/curso/3191/2%C2%BA-WORKSHOP-DE-APERFEICOAMENTO-DAS-ACOES-DE-FISCALIZACAO-AMBIENTAL).

O curso será realizado nos dias 01 a 02 de abril e tem como objetivo aprimorar as atividades fiscais em Mato Grosso. Serão realizadas palestras e mesas redondas para alinhamento da aplicação das melhores práticas implementadas pelos agentes públicos em diversos setores da área.

De acordo com a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, os encontros serão em formato presencial, no auditório Cloves Vettorato , no Palácio Paiaguás. No dia 1º (terça-feira), o evento ocorrerá das 09h às 18h e na quarta (02.4) das 08h às 16h.

“Idealizamos este evento com o apoio da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, com objetivo de unificar os conhecimentos, realizar troca de experiências e tirar dúvidas sobre o tema para permitir o amplo debate entre os vários setores envolvidos nas atividades de fiscalização no Estado de Mato Grosso”, destacou a superintendente.

De acordo com a programação, entre palestras e treinamentos, serão abordados os seguintes temas: utilização do Sistema SIGA Autuação; fiscalização remota, aspectos da segurança do agente de fiscalização, autuações por uso irregular de recursos hídricos, responsabilização ambiental e administrativa. O evento encerra com a realização de mesa redonda sobre os desafios e experiências na fiscalização ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), a convite da Polícia Rodoviária Federal (PRF), participou nesta sexta-feira (31.1) de uma fiscalização no âmbito da Operação Rodovida, cujo objetivo é tornar o trânsito nas rodovias de todo o país mais seguro, reunindo esforços de instituições que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A ação ocorreu na unidade operacional da PRF em Santo Antônio do Leverger, localizada no km 388 da BR-364, saída para Rondonópolis, e teve como foco identificar irregularidades em itens de segurança obrigatórios para o transporte rodoviário de passageiros, conforme destacou o superintendente regulador de Transporte Rodoviário (SRTR) da Ager-MT, Silvio Filho.

“Miramos na identificação de irregularidades relacionadas aos equipamentos obrigatórios e no transporte de passageiros em desconformidade com a legislação vigente, visando a segurança viária e a fluidez do tráfego”, apontou.

O superintendente ressaltou que a participação da Agência na operação reforça o compromisso da entidade com a segurança dos usuários do transporte coletivo intermunicipal e com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Dados da PRF revelam que o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. Entre janeiro e outubro de 2024, foram registrados 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes.

Operação Rodovida

Criada em 2011 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal, a Operação Rodovida foi transformada em programa nacional para a englobar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), devendo ser aplicado por todo o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A ação faz parte das estratégias do governo brasileiro para que o país cumpra os objetivos na “Década de Ação pela Segurança no Trânsito” da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Governo MT – MT

Foi realizada nesta segunda-feira (14) a entrega oficial de uma motocicleta Honda CRF 250 ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Rica para auxiliar na fiscalização de desmatamento e outros crimes ambientais em áreas de difícil acesso para automóveis. O veículo automotor foi adquirido com recursos, na ordem de R$ 25 mil, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual e o proprietário de uma fazenda na região.

Além da compensação dos danos ambientais, o proprietário do imóvel também assumiu o compromisso de promover todos os atos necessários à regularização do imóvel rural, incluindo a inscrição e validação no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assumiu ainda a obrigação de não efetuar novos desmatamentos decorrentes do desmatamento de 123,83 hectares de vegetação nativa, conforme apurado nos autos do processo administrativo oriundo do auto de infração.

A solenidade de entrega da motocicleta contou com a participação do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Vila Rica, Leonardo Borghesan, do diretor da Unidade Descentralizada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Confresa, Edivaldo Soares, e do promotor de Justiça substituto Raphael Henrique de Sena Oliveira.

Fonte: Ministério Público MT – MT