A população de Cotriguaçu passa a contar com mais uma etapa no direcionamento de recursos para ações sociais. A Justiça estadual divulgou a classificação final de associações aptas a receber verbas provenientes de prestações pecuniárias e convocou as entidades para apresentarem seus projetos, medida que viabiliza o repasse de recursos para iniciativas de interesse público no município.

O Edital nº 02/2026-COT foi publicado pela juíza de Direito e diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro. A seleção integra o processo iniciado pelo Edital nº 005/2024/DF, que abriu cadastro para instituições públicas e privadas com finalidade social sediadas na comarca.

Após análise da documentação pela Diretoria do Foro e pelo Ministério Público, foram consideradas regulares e classificadas as seguintes entidades:

– Associação Pestalozzi de Cotriguaçu;

– Associação Pestalozzi de Juruena;

– Associação Espírita Lar das Orquídeas;

– Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu (Conseg).

Com a divulgação da classificação, as instituições estão convocadas a apresentar projetos conforme as regras previstas no Provimento nº 05/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça e no Edital nº 001/2024/DF.

Os recursos financeiros são oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensões condicionais de processos, e devem ser aplicados em iniciativas que gerem benefícios diretos à comunidade local.

A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de fevereiro), na página 25.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Quem já precisou recorrer à Justiça sabe o quanto cada etapa do processo pode impactar a vida das pessoas, seja pela agilidade, pela atenção recebida ou pela forma como o caso foi resolvido. Pensando nisso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida cidadãs, cidadãos e profissionais do sistema de Justiça a compartilharem suas percepções na 2ª edição da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro.

O levantamento, que ficará aberto até 14 de novembro, busca ouvir quem realmente conhece o funcionamento da Justiça por dentro, seja porque foi parte em alguma ação judicial nos últimos cinco anos, ou atua na advocacia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.

O objetivo é simples: entender como o Judiciário está sendo percebido e onde pode melhorar. As respostas são anônimas e confidenciais, e o tempo médio de preenchimento é de apenas cinco minutos.

Na primeira edição, mais de 11 mil pessoas participaram, e os resultados contribuíram para aprimorar serviços e políticas de atendimento em todo o país. Agora, a nova edição traz perguntas inéditas, incluindo temas sobre a consulta unificada de processos via Jus.Br e espaços para comentários livres, onde cada participante pode expressar, com suas próprias palavras, o que espera de uma Justiça mais próxima e eficiente.

A pesquisa está disponível até 14 de novembro no portal do CNJ: https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-sobre-percepcao-e-avaliacao-do-poder-judiciario-brasileiro .

Participe e ajude a construir um Judiciário melhor.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância do diálogo e da conciliação como instrumentos de pacificação social e de fortalecimento da cidadania, durante a abertura oficial da XX Semana Nacional da Conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (3) na sede do Fórum de Cuiabá. As atividades ocorrerão simultaneamente nas 79 comarcas de Mato Grosso até o próximo dia 7 de novembro.

Em seu pronunciamento, o presidente ressaltou que o Poder Judiciário não se limita ao exercício da jurisdição, mas tem o dever institucional de fomentar a pacificação social, refletindo a maturidade das instituições e o compromisso com uma Justiça que valoriza o diálogo e aproxima as pessoas.

O desembargador José Zuquim destacou a caminhada do Poder Judiciário até a mudança de perspectiva quanto às práticas de mediação, citando a desembargadora Clarice Claudino por sua atuação pioneira na consolidação da cultura da conciliação em Mato Grosso.

“Quando, ainda como presidente do Conselho de Supervisão, recebi a desembargadora Clarice, confesso que, em um primeiro momento, achei a proposta utópica. Reconheço, porém, que me enganei profundamente”, rememorou.

O presidente lembrou ainda que o avanço da cultura conciliatória em Mato Grosso é resultado de um esforço conjunto entre as instituições do sistema de Justiça.

Já o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou o viés democrático dessa metodologia de pacificação social.

“Resolver conflitos com diálogo e espírito de paz é o verdadeiro sentido da Justiça. Nosso estado tem alcançado índices expressivos, superando em 161% a média nacional de acordos, o que nos coloca em posição de destaque. Essa nova forma de pensar a Justiça ganha proporções e adesões cada vez maiores. Ela traz soluções participativas, democráticas, em que a própria parte participa na busca da solução dos seus problemas, daquilo que é possível. Traz soluções participativas, democráticas”, declarou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, também destacou o trabalho integrado pela autocomposição. “Meu reconhecimento é para todos. Só tenho a agradecer”.

O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a parceria com o Poder Judiciário. “Contamos com a colaboração de promotores em todas as comarcas do estado, trabalhando em parceria para levar a conciliação às populações locais. Apenas na área ambiental, realizamos recentemente sete mutirões, com índice de acordos de aproximadamente 60%, analisando mais de dois mil processos. Esses resultados demonstram a efetividade do diálogo como instrumento de justiça e cidadania.”

A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforçou que a conciliação é o caminho mais adequado para todas as partes. “Defendemos fortemente essa pauta. Muitas vezes, na conciliação não há um vencedor absoluto, mas todos ganham. Na Defensoria Pública, cerca de 60% dos casos encaminhados ao primeiro atendimento resultam em acordos, evitando judicializações e promovendo soluções positivas para a vida das pessoas.”

O procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo, também exaltou os benefícios da conciliação para a administração pública. “Temos grande satisfação em participar desse movimento. O Estado é, historicamente, um dos maiores demandantes do Poder Judiciário, e cada acordo representa não apenas um processo a menos, mas um passo a mais rumo à pacificação. Além disso, os índices de cumprimento dos acordos são elevadíssimos, o que reforça a credibilidade do sistema. Hoje, a Procuradoria possui orçamento próprio para quitação administrativa de acordos, algo impensável há poucos anos. Essa economia com juros e custas, afinal, representa recursos que permanecem disponíveis para a sociedade. É uma autonomia, em sentido inverso, de valor imensurável.”

A Semana

As pautas da Semana Nacional da Conciliação incluem tanto processos em tramitação quanto Reclamações Pré-Processuais (RPPs), abrangendo matérias como direito do consumidor, acidentes de trânsito, direito de família e mutirões nas áreas ambiental e de superendividamento, entre outras.

A gestão da política autocompositiva é realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que conta com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atendem todas as 79 comarcas de forma presencial ou virtual.

Autoridades presentes

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Roberto Kono; a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira; o juiz coordenador do Cejusc do Fórum de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci; o juiz coordenador do Cejus da Fazenda Púbica, Bruno D’Oliveira Marques.

A juíza e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) , Cristiane Padim da Silva; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o juiz coordenador do Cejusc Empresarial, Marcio Aparecido Guedes.

Também presentes os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, da Vice-presidência e da Corregedoria-geral da Justiça.

Participaram ainda o procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo; o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, representando o MPE, o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; a defensora Pública-Geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), Ulisses Eguni, e Letícia Ferreira Silva, que é diretora de Assuntos Jurídicos da Febraban.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

No próximo domingo (9), atletas, servidores, magistrados e comunidade em geral irão encarar mais um desafio na 7ª Corrida do Judiciário. A largada acontecerá às 6h, em frente ao Fórum de Cuiabá, que também foi escolhido como o local de chegada.

A prova de rua é realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), com o objetivo de promover saúde, bem-estar e integração social.

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas no site Acrono Esportes.

Acesse o Instagram do TJMT e assista ao vídeo com os percursos de 5 km e 10 km que serão enfrentados pelos atletas.

Premiação e reconhecimentos

• 10 km (público geral): R$ 800 (1º), R$ 600 (2º) e R$ 400 (3º).

• 5 km (público geral): R$ 600 (1º), R$ 400 (2º) e R$ 200 (3º).

• Medalha especial ao(à) 1º colocado(a), masculino e feminino, de cada faixa etária, nas modalidades público geral e servidor(a) ou magistrado(a) do TJMT.

• PCD: o(a) atleta que chegar em primeiro lugar em sua categoria receberá troféu.

Valores de inscrição

• R$ 150,00 para comunidade em geral, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário (acréscimo de taxa administrativa de R$ 10,00);

• R$ 75,00 para idosos (60+), acrescido de taxa administrativa de R$ 10,00;

• Gratuita para PCDs, mediante apresentação de atestado ou laudo médico emitido nos últimos 90 dias.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT