Arquivo de Lei - Leste News https://leste.news/?tag=lei Seu novo jeito de ver a notícia! Mon, 16 Mar 2026 10:39:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.6.4 https://leste.news/wp-content/uploads/2024/08/cropped-jornalismo-07-32x32.png Arquivo de Lei - Leste News https://leste.news/?tag=lei 32 32 14:06 – STF invalida lei de MT que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual https://leste.news/?p=1681 https://leste.news/?p=1681#respond Mon, 16 Mar 2026 10:39:53 +0000 https://leste.news/?p=1681 14:06 – STF invalida lei de MT que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual Source link

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14:30 – Abilio sanciona lei que transforma Procon em secretaria adjunta e cria pagamento por sessão a julgadores https://leste.news/?p=1665 https://leste.news/?p=1665#respond Sun, 08 Mar 2026 18:08:52 +0000 https://leste.news/?p=1665 14:30 – Abilio sanciona lei que transforma Procon em secretaria adjunta e cria pagamento por sessão a julgadores Source link

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18:30 – Lei que cria Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal é sancionada em Cuiabá https://leste.news/?p=1574 https://leste.news/?p=1574#respond Thu, 15 Jan 2026 20:19:02 +0000 https://leste.news/?p=1574 18:30 – Lei que cria Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal é sancionada em Cuiabá Source link

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16:05 – Ministro destaca obra ferroviária ligando Bahia ao "coração" de Mato Grosso e defende vetos pontuais à nova lei ambiental https://leste.news/?p=1304 https://leste.news/?p=1304#respond Tue, 12 Aug 2025 10:00:58 +0000 https://leste.news/?p=1304 16:05 – Ministro destaca obra ferroviária ligando Bahia ao “coração” de Mato Grosso e defende vetos pontuais à nova lei

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18:13 – Paula Calil estima que Cuiabá perderá mais de R$ 3,3 bilhões no repasse do ICMS após aprovação de lei na AL https://leste.news/?p=1234 https://leste.news/?p=1234#respond Sat, 05 Jul 2025 20:05:53 +0000 https://leste.news/?p=1234 18:13 – Paula Calil estima que Cuiabá perderá mais de R$ 3,3 bilhões no repasse do ICMS após aprovação de

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17:09 – STF determina suspensão de lei que corta benefícios fiscais de empresários que aderirem à moratória da soja; Mauro vai recorrer https://leste.news/?p=870 https://leste.news/?p=870#respond Thu, 02 Jan 2025 05:04:16 +0000 https://leste.news/?p=870 17:09 – STF determina suspensão de lei que corta benefícios fiscais de empresários que aderirem à moratória da soja; Mauro

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17:48 – Fávaro envia carta à União Europeia pedindo a não implementação de lei antidesmatamento https://leste.news/?p=798 https://leste.news/?p=798#respond Wed, 20 Nov 2024 03:53:24 +0000 https://leste.news/?p=798 17:48 – Fávaro envia carta à União Europeia pedindo a não implementação de lei antidesmatamento Source link

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18:11 – Após carta de Fávaro e pressão do Brasil, União Europeia adia aplicação da Lei Antidesmatamento que ameaçava agronegócio https://leste.news/?p=735 https://leste.news/?p=735#respond Wed, 16 Oct 2024 03:15:19 +0000 https://leste.news/?p=735 18:11 – Após carta de Fávaro e pressão do Brasil, União Europeia adia aplicação da Lei Antidesmatamento que ameaçava agronegócio

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