Policiais militares da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental apreenderam mais de 103 metros cúbicos de madeira em toras transportadas ilegalmente, durante uma ação de fiscalização ambiental realizada na zona rural do município de Feliz Natal, no entorno da Estação Ecológica Rio Ronuro, na tarde deste sábado (27.12).

A apreensão ocorreu durante operação de patrulhamento ostensivo e preventivo realizada entre os dias 26 e 28 de dezembro, com foco na proteção da Unidade de Conservação Estação Ecológica Rio Ronuro. A equipe da Polícia Militar Ambiental atuava em conjunto com a guarnição da Polícia Militar do município de Feliz Natal.

Durante a ação, seis caminhões carregados com madeira em toras foram interceptados na estrada de acesso que liga a unidade de conservação ao município. Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 103,1999m³ de madeira, transportados sem a devida licença ambiental exigida para todo o percurso da viagem.

No momento da chegada da equipe militar ao local da abordagem, os motoristas dos caminhões fugiram para uma área de mata. Foram realizadas buscas na região, porém os suspeitos não foram localizados.

Diante da constatação do crime ambiental, cinco caminhões, juntamente com a carga de madeira, foram removidos e encaminhados para a unidade policial de Feliz Natal para as providências cabíveis. Um dos veículos foi destruído e inutilizado no local, conforme prevê a legislação ambiental.

Os caminhões e a madeira apreendida foram posteriormente depositados na Prefeitura de Sinop, que ficou como fiel depositária, sendo a carga doada conforme os procedimentos legais.

Foram lavrados autos de inspeção, termos de apreensão, depósito, doação e destruição/inutilização. Não houve aplicação de multa no local.

A Polícia Militar reforça que ações de fiscalização ambiental seguem intensificadas com o objetivo de coibir crimes ambientais e preservar as unidades de conservação do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

A caravana da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Justiça Comunitária, partiu de Cuiabá na manhã desta segunda-feira (3 de novembro) rumo ao nordeste do estado, dando início à segunda etapa de atendimentos da ação. O grupo percorre longas distâncias, por estradas asfaltadas e trechos de terra, até chegar às comunidades que receberão serviços de cidadania, justiça, saúde, ciência, esporte e cultura.

Logo após deixar a Capital, o comboio seguiu pela BR-070 e MT-130 até Paranatinga, onde ocorreu a primeira parada para almoço e reagrupamento dos veículos. Em seguida, a expedição retomou o trajeto em direção à região de Canarana, atravessando áreas rurais e trechos de estrada onde o sinal de comunicação é limitado e o deslocamento exige atenção e planejamento.

Para o coordenador-geral da Expedição, juiz José Antônio Bezerra Filho, a mobilização conjunta representa o compromisso humanitário do Judiciário mato-grossense. “A expectativa é sempre grande. Levar pessoas, conduzir serviços e fazer o bem é uma missão de servir. Estamos preparados, foi planejado, alinhado com todos os segmentos. Ao longo desses sete anos, mostramos que é possível levar cidadania ao Vale dos Esquecidos e fazer a diferença na vida dos mais necessitados. É possível? Sim, desde que se acredite. Estamos aqui para mostrar um Judiciário presente e humanitário. Juntos somos mais fortes”.

O magistrado destacou o papel decisivo do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, para que a Expedição continue crescendo e alcançando comunidades remotas. “Isso tudo só acontece porque temos um presidente que acredita, que apoia e que dá as condições para estarmos aqui. O desembargador Zuquim é o grande incentivador dessa iniciativa. Ele mostra, com atitude, que o Judiciário pode e deve estar onde o povo está”, completou.

No segundo dia (04 de novembro), todas equipes trabalharão no deslocamento à Agrovila Jacaré Valente, onde realizarão a montagem dos equipamentos e estrutura que será utilizada durante os atendimentos ao público nos dias 05 e 06 de novembro.

Locais a serem atendidos nesta etapa

05 e 06/11 — Agrovila Jacaré Valente (Confresa)

08 e 09/11 — Distrito Espigão do Leste (São Félix do Araguaia)

11 e 12/11 — Distrito Veranópolis (Confresa)

Horário de atendimento ao público (todos os locais):

8h às 11h30 | 13h às 17h

Parceiros – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) coordena a Expedição Araguaia-Xingu, que reúne uma grande rede de parceiros institucionais: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Defensoria Pública de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Também participam o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Exército Brasileiro, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, além das prefeituras dos municípios atendidos nesta etapa. A iniciativa conta, ainda, com o apoio de parceiros da iniciativa privada, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Governo de Mato Grosso entregou R$ 38,4 milhões em equipamentos para fortalecer a agricultura familiar em municípios de Mato Grosso. Foram 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos repassados. Somando o montante direcionado para a construção de creches voltadas a atender pequenos produtores, o total investido pelo Paiaguás atinge R$ 140,7 milhões.

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“O Estado faz uma grande entrega para a nossa agricultura familiar e para as nossas crianças, fazendo com que o dinheiro público, que é pago por todos nós por meio dos impostos, voltem para o cidadão em forma de bens e serviços. É, por isso, que estamos comprando máquinas e entregando para a agricultura familiar, além de ajudar as prefeituras a construir as creches, para que os pequenos produtores possam produzir melhor e a educação de Mato Grosso se torne a melhor do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Também foram entregues 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, o Fundaaf, na modalidade “inclusão rural”, que tem parceria com a agência de fomento do Estado, a Desenvolve MT, e busca oferecer apoio financeiro e técnico para que os pequenos produtores em situação de vulnerabilidade social possam desenvolver suas atividades no campo. 

Esse auxílio, que totaliza R$ 21,4 milhões, é destinado àqueles inscritos no Cadúnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, e com prioridade para idosos, mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e assentados.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, observou que os recursos vão fortalecer o setor, promovendo o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores.

“Não estamos entregando somente máquinas e dinheiro. Estamos entregando autonomia e dignidade aos municípios e aos produtores. Esse recurso do Fundaaf Inclusão Rural vai pegar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e vai trazê-las de volta para participar da economia local. Este é um governo que acredita no produtor rural, que caminha junto e que vai ver esse produtor crescer junto”, enfatizou.

O presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, Suelme Fernandes destacou que as entregas vão beneficiar diretamente os pequenos produtores. 

“Este é um governo que olha para os pequenos e para os mais pobres, que entrega e leva renda para as comunidades rurais. Nunca se investiu tanto para desenvolver a agricultura familiar, e, principalmente, para ajudar os mais vulneráveis”, afirmou.

Construção de creches

Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes formalizou o repasse de R$ 80,9 milhões para a construção de 23 novas creches e retomada de obras de 7 unidades. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso.

O secretário de Estado de Educação, Alan porto, destacou que o Governo do Estado tem feitos investimentos significativos na educação, tanto para melhorar a infraestrutura quanto para valorizar os profissionais da Rede Estadual, e ressaltou que o repasse para a construção e retomada de obras de creches nos municípios vai garantir mais de cinco mil novas vagas.

“O Governo do Estado tem sido parceiros do município, e esse é um dia muito importante para as crianças do nosso Estado. A creche é a porta para o desenvolvimento infantil e é onde a gente começa a trabalhar a alfabetização, e investir em creche é investir em desenvolvimento econômico também, porque dá garantia para os pais e mães trabalharem enquanto deixam seus filhos em um local adequado”, observou.

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado, ressaltou que Mato Grosso é um dos cinco estados do país que têm recursos reservados para as creches no Estado, garantindo apoio aos municípios.

“Tenho certeza que, com esse nível de investimento, vamos zerar a demanda, e o Estado não terá nenhuma criança sem creche para atendê-la. A primeira infância é o investimento mais importante da administração pública. Quando se faz este investimento, você diminui a criminalidade, a gravidez na adolescência, impacta na qualidade de vida do país”, disse.