A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Myrian Pavan Schenkel, participa nesta segunda (3), em Brasília (DF), do evento “Governança Cartorária e seus Impactos na Prestação do Serviço Extrajudicial – Reflexões a Partir das Inspeções da Corregedoria Nacional da Justiça”, promovido pelo Observatório Nacional dos Serviços Notariais e de Registro.

O encontro será realizado às 19h, no Centro de Estudos Justiça e Cidadania (Casa JC), no Lago Sul, e contará com a presença do ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A magistrada mato-grossense será uma das palestrantes do painel principal, compartilhando as experiências e boas práticas desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso no fortalecimento da governança e da transparência nas serventias extrajudiciais.

Durante sua fala, Myrian Pavan Schenkel apresentará os resultados obtidos com a implementação de ferramentas como o Ciclo de Orientação Preventiva (COP) e o Aplicativo de Prestação de Informações (API), iniciativas inovadoras que vêm modernizando a gestão das serventias no estado, por meio de uma atuação orientativa e preventiva.

“A boa governança é o alicerce de uma administração eficiente e transparente. Nosso foco é promover a melhoria contínua dos serviços extrajudiciais, com base em dados estruturados, controle interno e capacitação dos gestores”, destacou a juíza.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) será sede do V Encontro Nacional dos Promotores da Ordem Econômica e Tributária, de 4 a 6 de junho de 2025, em Cuiabá. O evento, exclusivamente presencial, reunirá membros do Ministério Público de todo o país para discutir temas atuais e desafiadores relacionados à atuação no combate aos crimes tributários. A programação inclui painéis e debates com especialistas da área, com foco na atualização e no fortalecimento da atuação institucional.Com o tema “Onde a justiça fiscal cria raízes, florescem os direitos”, o encontro busca promover a troca de experiências e a construção coletiva de conhecimento para fortalecer a atuação de promotores e promotoras de Justiça na área tributária. A cerimônia de abertura do encontro será realizada no dia 4 de junho, às 17h. Na sequência, ocorrerá a conferência magna intitulada “Reforma Tributária e as Novas Perspectivas de Atuação do Fisco e do Ministério Público”. Participarão como expositores o secretário de Fazenda de Mato Grosso, procurador do Estado Rogério Luiz Gallo, e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Rodrigo Antonio Ribeiro Storino. A mediação ficará a cargo da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT e secretária-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.No decorrer do encontro também serão abordados os temas “Aspectos controvertidos da Apropriação Indébita Tributária e a Visão dos Tribunais Superiores”, “A importância da Reparação do Dano Tributário no Âmbito da Persecução Penal”, “Avanços no Enfrentamento Adequado aos Crimes Tributários: Incentivo à Autocomposição e Uso da Inteligência Artificial”, e “Aplicação da Lei Anticorrupção nas Fraudes Tributárias”. A programação ainda inclui chamamento para Obra Coletiva sobre Crimes Contra a Ordem Tributária na Perspectiva dos Órgãos de Fiscalização, Persecução Penal e Integridade, reunião do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público (GNDOET) e sensibilização para Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), recebeu, nesta quinta-feira (22.5), em Brasília, o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A honraria foi entregue durante o Simpósio Nacional da Semana de Mobilização para o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Cetrap conquistou o prêmio na categoria Boas Práticas no Enfrentamento à Exploração Sexual, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A premiação reconhece instituições e profissionais que se destacam na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A coordenadora da comissão colegiada do Cetrap, Roberta de Arruda Chica, celebrou a conquista destacando sua relevância para o Estado.

“Isso para nós, enquanto comitê, é importantíssimo, porque mostra que estamos agindo contra um crime que está em evidência no mundo todo. Mato Grosso está em destaque pelo nosso trabalho e atuação”.

Dulce Regina de Amorim, coordenadora da Comissão Permanente de Atenção à Vítima, explicou que o comitê é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de articular ações para prevenir e combater o tráfico de pessoas em Mato Grosso.

“Desde a sua criação, em 2012, nosso foco é discutir e implementar ações prioritárias, com base no plano de ação da política estadual de enfrentamento, que tem validade de quatro anos”, reforçou.

O tráfico de pessoas, segundo a Lei nº 13.344/2016, compreende atos como aliciamento, recrutamento, transporte, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas mediante ameaça, violência ou abuso, com fins de exploração. A atuação do Cetrap vem ganhando destaque nacional justamente pelo compromisso em enfrentar essas práticas criminosas que violam direitos fundamentais.

O Prêmio Neide Castanha é uma homenagem à ativista e defensora dos direitos humanos que dedicou sua vida à luta contra a violência praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

Ação realizada pelo Cetrap na cidade de Campo Verde

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci) ocupará a 1ª vice-presidência do Conselho Nacional de Secretários de Estados para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti). A vaga foi garantida através de eleição ocorrida na tarde desta sexta-feira (28.3), em Brasília.

Realizada na Embaixada da Itália no Brasil, a eleição escolheu a nova diretoria do Consecti, que terá dois anos de mandato. Com isso, o cargo destinado a Mato Grosso será ocupado pelo titular da Seciteci, secretário Allan Kardec, que já era diretor-regional do Centro-Oeste junto ao Conselho Nacional.

“É muito importante ocuparmos esse espaço porque o Consecti vem ganhando cada vez mais força. Temos muitas pautas para fortalecer ainda mais a política de Ciência, Tecnologia e Inovação no país”, afirmou Allan.

O secretário também defendeu como prioridade do Consecti o apoio à criação de conselhos, fundos e planos municipais de ciência, tecnologia e inovação, bem como fortalecimento de fundações de apoio à pesquisa e financiamento da educação profissional e tecnológica.

O conselho continuará sendo presidido por Silvio Bulhões e conta ainda com Mauricélia Montenegro (Pernambuco) como 2º Vice-presidente, além dos diretores regionais Edivan Andrade (Norte), Sandra Monteiro (Nordeste), Jaime Verruck (Centro-Oeste), Vahan Agopyan (Sudeste) e Aldo Bona (Sul).

“Desde a pandemia, nossas reuniões vêm sendo ampliadas. Temos demonstrado ainda mais importância e vemos o resultado do esforço que temos feito para tornar a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação mais presente nos Estados”, completou Silvio.

A eleição da nova diretoria ocorreu depois de um balanço das atividades em relação ao período 2022/2024. Também foram debatidas as estratégias de organização da entidade e realização de encontros regionais pelo país. As próximas reuniões ocorrerão em Macapá (AP), Brasília, Foz do Iguaçu (PR) e Goiânia (GO). Apenas uma chapa se inscreveu para o pleito por conta do consenso em torno dos nomes para a nova diretoria.

Entre as suas atribuições, o Consecti articula os interesses comuns das secretarias estaduais e órgãos congêneres, contribui para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e mobiliza as bancadas federais dos estados em torno do tema.

Fonte: Governo MT – MT