O cidadão que precisa realizar o comunicado de venda do seu veículo já pode fazer o serviço de forma online, por meio do aplicativo MT Cidadão, sem deslocamento a unidades do Detran.

Para isso, basta baixar o aplicativo, acessar o ícone “Meus Veículos”, selecionar o veículo desejado, localizar o serviço “Comunicação de Venda” e efetuar o comunicado.

Para seguir no procedimento, deverão ser enviados, de forma digital, o documento pessoal (CNH ou RG e CPF) e a ATPV-e/CRV devidamente preenchida (documento com firma reconhecida em cartório).

“Importante destacar que o comunicado de venda pelo aplicativo é destinado exclusivamente a ATPVe/CRV cuja assinatura seja realizada de forma física, com firma reconhecida em cartório, não se aplicando aos casos de assinatura digital”, ressaltou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson da Silva.

O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa e a auditoria do processo pelo Detran-MT, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada ao vendedor do veículo através do app MT Cidadão.

“Esse é mais um avanço do Detran na área de veículos como forma de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão mato-grossense”, destacou o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Comunicação de venda

Ao vender um veículo, é importante e obrigatório que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A comunicação resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e de débitos gerados a partir da venda do veículo.

Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias.

O comunicado de venda também pode ser realizado em algum dos cartórios associados com sistema integrado ao Detran-MT.

Confira aqui a lista de cartórios associados.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, abriu, nesta quarta-feira (16.7), as inscrições para o curso Direito em Administração Pública. Ao todo, estão disponíveis 300 vagas, e os interessados têm até o dia 3 de agosto para se inscrever, clicando aqui.

A capacitação é exclusiva para servidores do Poder Executivo Estadual e será ofertada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Os cursistas poderão acessar o material didático de 11 de agosto a 7 de setembro.

O curso tem como objetivo ampliar os conhecimentos dos servidores sobre os principais aspectos do Direito Administrativo, com foco na legislação vigente e nas decisões dos tribunais. A proposta é contribuir para uma atuação mais segura, eficiente e alinhada às normas que regem a administração pública.

A formação é indicada para profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com processos administrativos, elaboração de documentos oficiais, contratos, convênios e outras demandas jurídicas do setor público.

*Com supervisão Vithória Sampaio

Fonte: Governo MT – MT