“Faz um ano que meu filho vem me pedindo para fazer isso aqui: açúcar queimado na colher. Eu nunca consegui fazer, mas hoje consegui. Esse doce tem muita importância para ele, é o doce que ele fazia junto com o pai. Já tem um ano que ele não come esse doce, não sei qual fazer a reação dele”, contou no vídeo.

As investigações apontaram que o grupo criminoso era altamente organizado em seis núcleos específicos: (1) Núcleo de comando e financeiro, (2) Núcleo de planejamento e logística, (3) Núcleo de execução, (4) Núcleo de apoio e suporte no estado do Pará, (5) Núcleo de apoio e suporte no estado do Tocantins e (6) Núcleo de

locação veicular, responsável pelo apoio durante a fuga.

Resumo:

• Contratos de empréstimo consignado foram considerados inválidos pelo Tribunal.

• Descontos são suspensos e valores passam a ser devolvidos.

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que é nulo o empréstimo consignado feito em nome de pessoa absolutamente incapaz sem autorização judicial, mesmo quando a contratação é realizada por curador. A decisão é do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

De acordo com o processo, três contratos foram firmados e passaram a gerar descontos mensais diretamente sobre benefício previdenciário, que tem natureza alimentar.

Para o relator, a contratação de empréstimo não é um ato simples de administração e, por isso, exige autorização prévia do Poder Judiciário. Sem essa autorização, o contrato é considerado inválido, e os descontos realizados com base nele também são irregulares.

O colegiado destacou ainda que o banco tem o dever de conferir a regularidade da representação e a condição da pessoa contratante, especialmente em situações de maior vulnerabilidade.

Valores serão devolvidos em dobro

O Tribunal manteve a condenação para que a instituição financeira devolva em dobro os valores descontados indevidamente e pague indenização por dano moral, fixada em R$ 10 mil.

Segundo a decisão, os descontos sobre benefício previdenciário, quando feitos com base em contrato inválido, não configuram mero transtorno, pois comprometem a subsistência da pessoa. O banco também deverá cumprir multa diária caso não suspenda imediatamente os descontos.

O recurso foi parcialmente aceito apenas para ajustar a forma de cálculo dos juros, que passam a seguir a taxa Selic, sendo mantidos os demais pontos da sentença.

Processo n º1060712-56.2025.8.11.0041

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT