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“A gente inicia um ano desafiador, o maior problema é o preço das commodities. Temos ainda alguns assuntos que impactam, como essa questão de ampliação de áreas indígenas, que no fim do ano nós tivemos após a COP 30 esse anúncio que nos preocupou muito, trazendo insegurança jurídica”, comentou o presidente da Aprosoja.

Durante a COP 30, em novembro de 2025, o Governo Federal anunciou a homologação de quatro Terras Indígenas, assinou portarias declaratórias referentes a 10 novos territórios indígenas e aprovou seis Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). 

Beber defende que deve ser respeitado o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que está contido na Lei 14.701 de 2023, que estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

Para Lucas Costa Beber, outra situação que gera preocupação para este ano, para o setor do agronegócio, é a “competição por crédito”.

“O atual governo tem trazido bastante insegurança jurídica para o setor. Um exemplo é essas ampliações, a questão da competição por crédito, hoje o governo, devido ao desequilíbrio fiscal, tem acessado muito crédito concorrendo com o privado, o que tem elevado as taxas de juros e travado muito investimento no setor, como o próprio financiamento e custeio da lavoura”.

2026 é ano de eleições presidenciais, o que de acordo com Beber, costumeiramente também traz algumas instabilidades para o setor.

“Eleições é normal, é um ano que tem mais oscilação também, taxa de câmbio, tem a questão dos juros altos que estamos vivendo ainda, tudo isso acaba sendo impactado por esse período eleitoral. E é claro, provavelmente promete ser uma eleição muito turbulenta esse ano, com muita oscilação, mas é algo que foge do nosso controle, temos que aguardar, acho que, como cidadão, cada um tem que fazer a sua parte”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância do diálogo e da conciliação como instrumentos de pacificação social e de fortalecimento da cidadania, durante a abertura oficial da XX Semana Nacional da Conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (3) na sede do Fórum de Cuiabá. As atividades ocorrerão simultaneamente nas 79 comarcas de Mato Grosso até o próximo dia 7 de novembro.

Em seu pronunciamento, o presidente ressaltou que o Poder Judiciário não se limita ao exercício da jurisdição, mas tem o dever institucional de fomentar a pacificação social, refletindo a maturidade das instituições e o compromisso com uma Justiça que valoriza o diálogo e aproxima as pessoas.

O desembargador José Zuquim destacou a caminhada do Poder Judiciário até a mudança de perspectiva quanto às práticas de mediação, citando a desembargadora Clarice Claudino por sua atuação pioneira na consolidação da cultura da conciliação em Mato Grosso.

“Quando, ainda como presidente do Conselho de Supervisão, recebi a desembargadora Clarice, confesso que, em um primeiro momento, achei a proposta utópica. Reconheço, porém, que me enganei profundamente”, rememorou.

O presidente lembrou ainda que o avanço da cultura conciliatória em Mato Grosso é resultado de um esforço conjunto entre as instituições do sistema de Justiça.

Já o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou o viés democrático dessa metodologia de pacificação social.

“Resolver conflitos com diálogo e espírito de paz é o verdadeiro sentido da Justiça. Nosso estado tem alcançado índices expressivos, superando em 161% a média nacional de acordos, o que nos coloca em posição de destaque. Essa nova forma de pensar a Justiça ganha proporções e adesões cada vez maiores. Ela traz soluções participativas, democráticas, em que a própria parte participa na busca da solução dos seus problemas, daquilo que é possível. Traz soluções participativas, democráticas”, declarou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, também destacou o trabalho integrado pela autocomposição. “Meu reconhecimento é para todos. Só tenho a agradecer”.

O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a parceria com o Poder Judiciário. “Contamos com a colaboração de promotores em todas as comarcas do estado, trabalhando em parceria para levar a conciliação às populações locais. Apenas na área ambiental, realizamos recentemente sete mutirões, com índice de acordos de aproximadamente 60%, analisando mais de dois mil processos. Esses resultados demonstram a efetividade do diálogo como instrumento de justiça e cidadania.”

A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforçou que a conciliação é o caminho mais adequado para todas as partes. “Defendemos fortemente essa pauta. Muitas vezes, na conciliação não há um vencedor absoluto, mas todos ganham. Na Defensoria Pública, cerca de 60% dos casos encaminhados ao primeiro atendimento resultam em acordos, evitando judicializações e promovendo soluções positivas para a vida das pessoas.”

O procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo, também exaltou os benefícios da conciliação para a administração pública. “Temos grande satisfação em participar desse movimento. O Estado é, historicamente, um dos maiores demandantes do Poder Judiciário, e cada acordo representa não apenas um processo a menos, mas um passo a mais rumo à pacificação. Além disso, os índices de cumprimento dos acordos são elevadíssimos, o que reforça a credibilidade do sistema. Hoje, a Procuradoria possui orçamento próprio para quitação administrativa de acordos, algo impensável há poucos anos. Essa economia com juros e custas, afinal, representa recursos que permanecem disponíveis para a sociedade. É uma autonomia, em sentido inverso, de valor imensurável.”

A Semana

As pautas da Semana Nacional da Conciliação incluem tanto processos em tramitação quanto Reclamações Pré-Processuais (RPPs), abrangendo matérias como direito do consumidor, acidentes de trânsito, direito de família e mutirões nas áreas ambiental e de superendividamento, entre outras.

A gestão da política autocompositiva é realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que conta com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atendem todas as 79 comarcas de forma presencial ou virtual.

Autoridades presentes

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Roberto Kono; a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira; o juiz coordenador do Cejusc do Fórum de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci; o juiz coordenador do Cejus da Fazenda Púbica, Bruno D’Oliveira Marques.

A juíza e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) , Cristiane Padim da Silva; a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o juiz coordenador do Cejusc Empresarial, Marcio Aparecido Guedes.

Também presentes os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, da Vice-presidência e da Corregedoria-geral da Justiça.

Participaram ainda o procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo; o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, representando o MPE, o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; a defensora Pública-Geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), Ulisses Eguni, e Letícia Ferreira Silva, que é diretora de Assuntos Jurídicos da Febraban.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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De acordo com o presidente da Associação dos Entregadores por Aplicativos de Cuiabá, João Gabriel Patriota Muniz, hoje a capital cuiabana tem cerca de 6 mil entregadores cadastrados e o número de acidentes tem aumentado a cada dia junto a esse público.

“O transporte por meio de motociclistas virou um serviço necessário, não só aqui, mas, nas grandes capitais brasileiras, e está se multiplicando. Em todo o Brasil são milhões de motocicletas. Em Cuiabá, centenas de trabalhadores utilizam a motocicleta para a entrega do lanche, para o transporte de passageiros. Precisamos da faixa azul, um corredor exclusivo para esse tipo de transporte e com isso reduzir a zero os acidentes. Alguns estados já adotaram a pista exclusiva para os motociclistas”, destacou Muniz .

O deputado Wilson Santos (PSD), autor do requerimento, afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está à disposição da categoria e fará o que puder na elaboração de uma legislação para ajudar os motociclistas.

“A faixa azul é uma realidade em São Paulo e em outros estados mais desenvolvidos e pode sim ser implantada aqui em Mato Grosso, basta ter uma ação em conjunto entre o estado e a prefeitura. Mas além da faixa azul, nós temos outras reivindicações, como por exemplo, a utilização do autódromo do Parque Novo Mato Grosso para o lazer desses motociclistas com uma pista para manobras”, enfatizou Wilson.

De acordo com o Faissal (Cidadania) a audiência pública foi realizada justamente para ouvir as associações de motociclistas e de motoclubes acerca do assunto.

“Com esse crescimento nas ruas, a moto  se tornou um veículo perigoso. Então, os acidentes acontecem, os hospitais ficam abarrotados, o poder público acaba gastando com internações e cirurgias. Se tiver uma faixa exclusiva dará fluidez no trânsito e reduzirá os números de acidentes com motociclistas”, concluiu Faissal.

Itagene Júnior é presidente da Associação e Moto Clube Mato Grosso Oficial. Ele falou sobre a importância da discussão e de uma lei para dar mais segurança e condições de trabalho aos motociclistas.

“O motociclismo, a cada dia, avança em várias áreas ,desde a competição como esporte até aos que trabalham no dia a dia. Então, estamos apresentando alguns itens aos deputados como a cobrança na conclusão do autódromo em Cuiabá, um espaço de manobras dentro do Parque Novo Mato Grosso, a tag para os motociclistas nas praças de pedágios, porque a gente faz  passeios de moto que conta com 300, 400 motos subindo a Serra de São Vicente ou indo para Jangada, onde  termina ‘travado’  ali no pedágio, além da implantação da faixa azul nas principais avenidas de Cuiabá”, disse Itagene.

Além das faixas para motos, a audiência também discutiu a criação de um espaço para manobras de motociclistas no autódromo do Parque Novo Mato Grosso, a proibição da soltura de pipas em perímetro urbano e a colocação de tags (chip eletrônico) em pedágios para motociclistas das rodovias de Mato Grosso.