Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em segunda e última votação, nesta quarta-feira (16.7), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que congela valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano. A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

Com a nova regra, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

O objetivo da medida é garantir a previsibilidade do setor produtivo, principalmente nas operações com commodities, cujos contratos são firmados com antecedência.

De acordo com a proposta enviada pelo Estado, essa a mudança evita distorções nos valores das contribuições, especialmente em contextos de inflação elevada ou alta nas taxas de juros.

A nova regra terá efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025, mas não autoriza a restituição ou compensação de valores já pagos.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciou a primeira turma de graduação em segunda licenciatura em Educação Bilingue de Surdos. A proposta é de contribuir para a formação de um futuro professor competente, crítico e criativo e com uma formação intercultural, que prime pela garantia do ensino aprendizagem da comunidade surda nas escolas de Educação Básica.

A aula inaugural foi realizada nesta sexta-feira (11.10), no Auditório Edival dos Reis, no Câmpus da Unemat, em Cáceres, com a presença da reitora, Vera Maquêa, autoridades acadêmicas, profissionais da educação especial e comunidade acadêmica.

A oferta da graduação se dá por meio do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), sendo o primeiro edital do Brasil, assim como a licenciatura em Educação Bilíngue de Surdo.

Os alunos selecionados são, principalmente, professores da rede pública da educação básica e das redes de formação por alternância que já atuavam na área do curso. Nos próximos três semestres, eles cursarão 1.220 horas aula, ofertadas por meio de módulos presenciais.

Os professores da graduação em Educação Bilingue de Surdos são, na maioria, surdos, e passaram por formação pedagógica ofertada pela coordenação do curso e pela Coordenação Institucional do Parfor Equidade e da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg/Unemat).

Também foram ministradas as palestras Educação Bilingue para Crianças Surdas: Desafios e Oportunidades e Educação Bilingue de Surdos respectivamente pelos pedagogos e professores de Letras/Libras Darlene Cristina Ferreira da Silva e Hélio Domelide Ferreira, da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT).

Darlene é surda e atua na escola especializada Centro Estadual de Atendimento e Apoio Professora Arlete Pereira Miguelette, e Hélio no Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies).

Durante a aula inaugural do curso, o Hino Nacional Brasileiro foi apresentado com interpretação em Libras produzida pela TV do Instituto Nacional de Educação de Surdos (TV Ines). E, em todos os atos do evento, foram realizadas traduções simultâneas em libras para os surdos e, em português, para os ouvintes.

O Parfor Equidade é uma ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação do Governo Federal, com o objetivo de formar professores em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas e comunitárias que têm educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos.

Fonte: Governo MT – MT