Equipe de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu três tratores esta semana durante fiscalização nos municípios de Santa Helena e Marcelândia, nos dias 15 e 16 de abril. Os maquinários estavam sendo usados para degradação ambiental e as multas ainda serão calculadas pelos fiscais.

Em Santa Helena, a equipe de fiscalização apreendeu dois tratores de esteira que estavam realizando o enleiramento de uma área com desmatamento recente. A equipe de fiscalização constatou in loco que uma parte da área, que estava embargada segundo pesquisa nos sistemas oficiais, foi desmatada com uso de motosserras. O enleiramento impede a regeneração natural da vegetação nativa em local embargado, também se caracterizando crime ambiental.

Uma outra máquina foi apreendida em Marcelândia, no dia 16 de abril, em fiscalização ocorrida em conjunto com a Polícia Militar no âmbito da Operação Amazônia de combate a ilícitos ambientais. Na área fiscalizada foram encontradas uma estrada com vestígios recentes de degradação ambiental, com toras e árvores abatidas e apreendido trator de pneu com lâmina usado para arrastar as toras.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso entregou R$ 38,4 milhões em equipamentos para fortalecer a agricultura familiar em municípios de Mato Grosso. Foram 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos repassados. Somando o montante direcionado para a construção de creches voltadas a atender pequenos produtores, o total investido pelo Paiaguás atinge R$ 140,7 milhões.

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“O Estado faz uma grande entrega para a nossa agricultura familiar e para as nossas crianças, fazendo com que o dinheiro público, que é pago por todos nós por meio dos impostos, voltem para o cidadão em forma de bens e serviços. É, por isso, que estamos comprando máquinas e entregando para a agricultura familiar, além de ajudar as prefeituras a construir as creches, para que os pequenos produtores possam produzir melhor e a educação de Mato Grosso se torne a melhor do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Também foram entregues 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, o Fundaaf, na modalidade “inclusão rural”, que tem parceria com a agência de fomento do Estado, a Desenvolve MT, e busca oferecer apoio financeiro e técnico para que os pequenos produtores em situação de vulnerabilidade social possam desenvolver suas atividades no campo. 

Esse auxílio, que totaliza R$ 21,4 milhões, é destinado àqueles inscritos no Cadúnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, e com prioridade para idosos, mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e assentados.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, observou que os recursos vão fortalecer o setor, promovendo o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores.

“Não estamos entregando somente máquinas e dinheiro. Estamos entregando autonomia e dignidade aos municípios e aos produtores. Esse recurso do Fundaaf Inclusão Rural vai pegar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e vai trazê-las de volta para participar da economia local. Este é um governo que acredita no produtor rural, que caminha junto e que vai ver esse produtor crescer junto”, enfatizou.

O presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, Suelme Fernandes destacou que as entregas vão beneficiar diretamente os pequenos produtores. 

“Este é um governo que olha para os pequenos e para os mais pobres, que entrega e leva renda para as comunidades rurais. Nunca se investiu tanto para desenvolver a agricultura familiar, e, principalmente, para ajudar os mais vulneráveis”, afirmou.

Construção de creches

Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes formalizou o repasse de R$ 80,9 milhões para a construção de 23 novas creches e retomada de obras de 7 unidades. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso.

O secretário de Estado de Educação, Alan porto, destacou que o Governo do Estado tem feitos investimentos significativos na educação, tanto para melhorar a infraestrutura quanto para valorizar os profissionais da Rede Estadual, e ressaltou que o repasse para a construção e retomada de obras de creches nos municípios vai garantir mais de cinco mil novas vagas.

“O Governo do Estado tem sido parceiros do município, e esse é um dia muito importante para as crianças do nosso Estado. A creche é a porta para o desenvolvimento infantil e é onde a gente começa a trabalhar a alfabetização, e investir em creche é investir em desenvolvimento econômico também, porque dá garantia para os pais e mães trabalharem enquanto deixam seus filhos em um local adequado”, observou.

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado, ressaltou que Mato Grosso é um dos cinco estados do país que têm recursos reservados para as creches no Estado, garantindo apoio aos municípios.

“Tenho certeza que, com esse nível de investimento, vamos zerar a demanda, e o Estado não terá nenhuma criança sem creche para atendê-la. A primeira infância é o investimento mais importante da administração pública. Quando se faz este investimento, você diminui a criminalidade, a gravidez na adolescência, impacta na qualidade de vida do país”, disse.