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A educa\u00e7\u00e3o para o controle social e o controle preventivo realizado pelas institui\u00e7\u00f5es foram apontados como os mecanismos mais eficientes para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico pela promotora de Justi\u00e7a Taiana Castrillon Dionello e pelo chefe de gabinete do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Jos\u00e9 Barbosa do Prado Neto, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio CBN Cuiab\u00e1. Os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) e do MPC-MT foram os convidados desta sexta-feira (28) do projeto Di\u00e1logos com a Sociedade, no est\u00fadio de vidro localizado no Pantanal Shopping, em Cuiab\u00e1.<\/span><\/span><\/span><\/span>Conforme Jos\u00e9 Barbosa, estat\u00edsticas apontam que apenas 5% do dinheiro desviado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica retorna aos cofres p\u00fablicos mediante o controle e a atua\u00e7\u00e3o repressiva, que ocorre ap\u00f3s o dano j\u00e1 causado. \u201cO controle repressivo se torna ineficiente\u201d, destacou a promotora. Diante desse cen\u00e1rio, os entrevistados apontaram que estimular a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para o controle social, bem como a atua\u00e7\u00e3o preventiva das institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os, tem um efeito mais positivo e eficaz na defesa do bem p\u00fablico.<\/span><\/span><\/span><\/span>Para a promotora de Justi\u00e7a, \u00e9 mais eficiente trabalhar com o controle preventivo, realizado antes de o fato ocorrer, por meio de a\u00e7\u00f5es de monitoramento, capacita\u00e7\u00e3o de servidores e sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para o controle social. \u201cOs trabalhos incluem a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do patrim\u00f4nio p\u00fablico e de se preservar o que \u00e9 de todos. E nesse sentido, pontuo a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do MPMT com os projetos Colmeia e Canoa, que estimulam a conscientiza\u00e7\u00e3o por meio da educa\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o patrimonial em todo o Estado\u201d, ressaltou.<\/span><\/span><\/span><\/span>\u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental na perspectiva do controle preventivo para que a pessoa aja com uma conduta proba e n\u00e3o acolha como se fosse normal uma situa\u00e7\u00e3o de falta de \u00e9tica e de desonestidade\u201d, asseverou Taiana Dionello. \u201cA partir do momento em que o cidad\u00e3o tem a no\u00e7\u00e3o de pertencimento e a consci\u00eancia, passa a fiscalizar o que tamb\u00e9m \u00e9 dele. Esse tipo de engrenagem, se funcionar, trar\u00e1 melhores resultados que o controle repressivo\u201d, agregou. E Jos\u00e9 Barbosa concluiu: \u201cN\u00e3o existe dinheiro p\u00fablico, o que existe \u00e9 dinheiro nosso. Tudo o que \u00e9 feito pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas somos n\u00f3s que pagamos\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/span>O que \u00e9 \u2013<\/span><\/span><\/strong> Os entrevistados do dia falaram sobre \u201cControle, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Probidade Administrativa\u201d. Conforme a promotora de Justi\u00e7a Taiana Castrillon Dionello, \u201cser probo \u00e9 ser \u00e9tico e honesto na condu\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica\u201d, uma condi\u00e7\u00e3o que deve ser inerente aos agentes p\u00fablicos que prestam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em oposi\u00e7\u00e3o a esse conceito, Jos\u00e9 Barbosa explicou que improbidade \u00e9 inefici\u00eancia, desonestidade e n\u00e3o fazer aquilo para o que foi pago. \u201cQuando falamos em improbidade estamos falando em corrup\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a promotora.<\/span><\/span><\/span><\/span>Atos de improbidade \u2013<\/span><\/span><\/strong> \u201cTemos uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que rege o que s\u00e3o atos de improbidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Eles s\u00e3o classificados em tr\u00eas tipos: os que causam dano ao er\u00e1rio, os que ensejam enriquecimento il\u00edcito, e os que violam os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como a impessoalidade e a publicidade, dentre outros\u201d, esclareceu a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/span><\/span>A representante do MPMT acrescentou que, al\u00e9m da lei que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em virtude da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa na esfera c\u00edvel, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea um aparato de responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive nas esferas criminal e administrativa.<\/span><\/span><\/span><\/span>Atua\u00e7\u00e3o do MPC \u2013<\/span><\/span><\/strong> Jos\u00e9 Barbosa acentuou que o MPC-MT \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o externo e independente. \u201cO trabalho que o Tribunal de Contas realiza \u00e9 de analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos gestores municipais e do governador. Porque todo aquele que \u00e9 ordenador de despesa, que gerencia o dinheiro nosso, p\u00fablico, tem a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas ao TCE-MT, que vai fiscalizar e fazer uma auditoria para verificar se o que foi declarado \u00e9 o que est\u00e1 colocado em lei, se o que gastou est\u00e1 autorizado. Ent\u00e3o, o Tribunal de Contas faz essa checagem de como foi operada contabilmente, patrimonialmente e economicamente a atua\u00e7\u00e3o daquele gestor\u201d, contou.<\/span><\/span><\/span><\/span>Segundo o representante do MPC, se for constatada alguma irregularidade, as contas do gestor podem ser reprovadas, resultando, por exemplo, na perda do mandato. Contudo, Jos\u00e9 Barbosa enfatizou que o titular do controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o Poder Legislativo e que o TCE fornece apoio t\u00e9cnico qualificado, com parecer. \u201cMas quem vai dizer se o prefeito vai ser cassado ou n\u00e3o \u00e9 a C\u00e2mara Municipal, e, no caso do governador, \u00e9 a Assembleia Legislativa\u201d, destacou.<\/span><\/span><\/span><\/span>As entrevistas do projeto Di\u00e1logos com a Sociedade seguem at\u00e9 o dia 11 de abril, das 14h \u00e0s 15h, no est\u00fadio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa \u00e9 viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. S\u00e3o parceiros do MPMT nesta edi\u00e7\u00e3o o Pantanal Shopping, R\u00e1dio CBN, Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e \u00c1guas Cuiab\u00e1.<\/span><\/span><\/span><\/span>Assista aqui<\/strong> \u00e0 entrevista na \u00edntegra.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Acesse o canal do MPMT no WhatsApp<\/strong>!<\/span><\/p>\n Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico MT \u2013 MT<\/p>\n<\/div>\n