{"id":1502,"date":"2025-12-04T10:03:29","date_gmt":"2025-12-04T14:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/leste.news\/?p=1502"},"modified":"2025-12-04T10:03:29","modified_gmt":"2025-12-04T14:03:29","slug":"sergio-ricardo-propoe-pacto-federativo-em-defesa-dos-estados-produtores-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leste.news\/?p=1502","title":{"rendered":"S\u00e9rgio Ricardo prop\u00f5e pacto federativo em defesa dos estados produtores na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"


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Cr\u00e9dito: Tony Ribeiro\/TCE-MT<\/td>\n<\/tr>\n
\"Ilustra\u00e7\u00e3o\"\/<\/td>\n<\/tr>\n
Presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, durante abertura do Congresso. Clique aqui<\/strong> para ampliar<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, defendeu que a Reforma Tribut\u00e1ria s\u00f3 cumprir\u00e1 seu papel se garantir um modelo de transi\u00e7\u00e3o que preserve a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados produtores e assegure investimentos em infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego. Ao propor a Carta Centro-Oeste, S\u00e9rgio Ricardo coloca o estado como protagonista no debate nacional, buscando um pacto federativo que concilie efici\u00eancia econ\u00f4mica e justi\u00e7a social.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande com Mato Grosso, por ser um estado de produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, que vai sofrer grav\u00edssimas consequ\u00eancias com essa Reforma Tribut\u00e1ria. Embora j\u00e1 aprovada, acredito que ela ainda passar\u00e1 por muitas modifica\u00e7\u00f5es, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter tamanhas desigualdades, com estados como S\u00e3o Paulo ganhando bilh\u00f5es enquanto Mato Grosso perde receita\u201d, afirmou o presidente durante a abertura do 8\u00b0 Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio e Financeiro, nesta segunda-feira-feira (03).<\/p>\n

O conselheiro destacou que Mato Grosso ainda enfrenta desafios estruturais que o tornam vulner\u00e1vel no novo modelo. \u201cN\u00f3s precisamos gerar ind\u00fastria, precisamos gerar emprego, precisamos qualificar pessoas. Somos um estado que ainda n\u00e3o tem energia el\u00e9trica suficiente para industrializar nossa produ\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 para aplicar a reforma como est\u00e1 sendo proposta hoje. Acredito que ainda haver\u00e1 mudan\u00e7as\u201d, disse.<\/p>\n

S\u00e9rgio Ricardo ainda enfatizou o papel essencial do Tribunal de Contas na transi\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio entre 2026 e 2033. \u201cO TCE-MT fiscalizar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, a reparti\u00e7\u00e3o e as transfer\u00eancias do novo sistema, garantindo transpar\u00eancia, equil\u00edbrio e lisura nos repasses\u201d, pontuou, acrescentando que o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 as adequa\u00e7\u00f5es nas leis or\u00e7ament\u00e1rias, nas novas receitas e nas metas fiscais, al\u00e9m de promover estudos t\u00e9cnicos sobre os impactos da reforma nas finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n

O presidente lembrou que o congresso \u00e9 um espa\u00e7o de aprendizado coletivo e de constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es. \u201cO que fazemos aqui hoje, numa parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e9 trazer os maiores pensadores da economia, do direito tribut\u00e1rio e financeiro, al\u00e9m de secret\u00e1rios de Estado, para que possamos compreender o que realmente vai acontecer. Porque at\u00e9 agora, ningu\u00e9m sabe exatamente como ser\u00e1 a vida de cada um ap\u00f3s a reforma.\u201d<\/p>\n

Dessa forma, S\u00e9rgio Ricardo prop\u00f4s que, ao final do evento, seja proclamada a Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, como marco de compromisso entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. \u201cSer\u00e1 um pacto para garantir que a reforma seja implantada com rigor t\u00e9cnico, responsabilidade federativa e justi\u00e7a social\u201d, disse.<\/p>\n

O evento \u00e9 promovido em conjunto pelo TCE-MT, por meio da Escola Superior de Contas, e pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com o tema \u201cSistema Tribut\u00e1rio Constitucional e seus Reflexos nas Finan\u00e7as P\u00fablicas\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n\n
Cr\u00e9dito: Tony Ribeiro\/TCE-MT<\/td>\n<\/tr>\n
\"Ilustra\u00e7\u00e3o\"\/<\/td>\n<\/tr>\n
Presidente do TJMT, desembargador Jos\u00e9 Zuquim.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Para o presidente do TJMT, desembargador Jos\u00e9 Zuquim, o encontro \u00e9 uma oportunidade de di\u00e1logo. \u201cEst\u00e1 sendo oportunizado em di\u00e1logo temas de suma import\u00e2ncia que se referem ao desenvolvimento econ\u00f4mico do nosso estado, a inclus\u00e3o social e inclusive distribui\u00e7\u00e3o de renda.\u201d<\/p>\n

Em seu discurso na abertura, Zuquim ressaltou o car\u00e1ter construtivo do Congresso e refor\u00e7ou a necessidade de compreender o momento atual.\u00a0 \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria em curso exige aten\u00e7\u00e3o redobrada. Afinal, altera regras que regem a vida cotidiana de pessoas, empresas e governos. Entender seus objetivos e consequ\u00eancias pr\u00e1ticas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para assegurar previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo de transi\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), Francisco Pedro Juc\u00e1, destacou que a Reforma Tribut\u00e1ria evidencia a desigualdade social e fiscal entre os estados brasileiros. Ele ressaltou que \u00e9 essencial garantir a autonomia pol\u00edtica, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria dos entes federativos, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, e salientou a import\u00e2ncia do encontro.<\/p>\n

\u201cNeste evento, vamos refletir at\u00e9 que ponto isso efetivamente fragiliza ou compromete o sistema federativo brasileiro, que \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, significa dizer que a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira n\u00e3o \u00e9 negoci\u00e1vel nem discutida. \u00c9 um desafio grande, e Mato Grosso mostra a sua grandeza aceitando com coragem sediar essa discuss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por sua vez, o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, detalhou a estrat\u00e9gia do Governo durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma. \u201cAt\u00e9 2032, faremos investimentos significativos em pontes, estradas, escolas e hospitais, para fortalecer a economia e atrair novos moradores. Mato Grosso cresce acima da m\u00e9dia nacional em termos populacionais e econ\u00f4micos, e queremos garantir que a infraestrutura acompanhe esse crescimento\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Cr\u00e9dito: Tony Ribeiro\/TCE-MT<\/td>\n<\/tr>\n
\"Ilustra\u00e7\u00e3o\"\/<\/td>\n<\/tr>\n
Abertura do\u00a08\u00b0 Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio e Financeiro.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, o procurador de justi\u00e7a Paulo Prado fez um panorama hist\u00f3rico da tributa\u00e7\u00e3o do estado, destacando a alta potencialidade de desenvolvimento. \u201cPrecisamos, neste instante hist\u00f3rico, pensar em quais ser\u00e3o os reflexos da Reforma Tribut\u00e1ria no nosso estado\u201d, alertou.\u00a0<\/p>\n

A defensora p\u00fablica-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o de que a desigualdade social em Mato Grosso seja ainda mais evidenciada. \u201cNosso estado \u00e9 campe\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o de soja e algod\u00e3o, mas temos nichos com alta desigualdade que precisam da aten\u00e7\u00e3o do Estado pensando, principalmente, como essa reforma impactar\u00e1 a vida dessas pessoas. Quando falamos em Reforma Tribut\u00e1ria estamos tratando de justi\u00e7a social.\u201d<\/p>\n

A prefeita de Cuiab\u00e1 em exerc\u00edcio, Coronel V\u00e2nia Rosa, fez quest\u00e3o de enaltecer a atua\u00e7\u00e3o do presidente S\u00e9rgio Ricardo. \u201cAdmiro Sergio Ricardo desde quando exercia a fun\u00e7\u00e3o de jornalista e j\u00e1 lutava pelos direitos dos cidad\u00e3os. Hoje, v\u00ea-lo neste cen\u00e1rio traz conforto e seguran\u00e7a para trabalhar na gest\u00e3o do munic\u00edpio.\u201d<\/p>\n

Estiveram ainda compondo a mesa de honra na abertura, o supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, o diretor da Esmagis-MT, desembargador M\u00e1rcio Vidal, o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o desembargadora Eleonora Alves Lacerda, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), Leonardo Bortolin, o representante da OAB-MT Robson Avila Scarinci, o professor e palestrante Juan Fernando Dur\u00e1n Alba e o diretor da Escola Judici\u00e1ria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Welder Queiroz.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (4), transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), com pain\u00e9is e palestras que abrangem os diferentes aspectos do direito tribut\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/TCE-MT<\/span>
E-mail: [email\u00a0protected]<\/span>
Telefone:\u00a03613-7561<\/span><\/p>\n

Fonte: TCE MT \u2013 MT<\/p>\n<\/div>\n