![\"\"](\"https:\/\/cms-midia.tjmt.jus.br\/dsaportaltjmt\/biblioteca-midia\/18b20000-0aa7-0a58-2afb-08de9cc9db83\/18b20000-0aa7-0a58-2cb0-08de9cc9db83.webp\")
Apesar da exist\u00eancia de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico avan\u00e7ado, a garantia de direitos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ainda enfrenta entraves concretos para sua execu\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra \u201cA Pessoa com Defici\u00eancia no Sistema de Justi\u00e7a: Direitos, desafios e o papel do Judici\u00e1rio na efetiva\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o\u201d, realizada dentro da programa\u00e7\u00e3o do evento \u201cTJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\u201d, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
A advogada conhece na pele as dificuldades de uma m\u00e3e at\u00edpica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justi\u00e7a para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica card\u00edaca de alta complexidade.<\/p>\n
Ao aprofundar a reflex\u00e3o, a palestrante adotou um tom cr\u00edtico ao provocar o p\u00fablico sobre a dist\u00e2ncia entre o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o e o que, de fato, \u00e9 entregue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o: o que determina a \u201cLei Berenice Piana\u201d quanto \u00e0 responsabilidade dos munic\u00edpios na prote\u00e7\u00e3o das pessoas com autismo?<\/p>\n
Segundo ela, o pa\u00eds n\u00e3o carece de normas, mas de efetividade. \u201cTemos um arcabou\u00e7o jur\u00eddico robusto, mas que ainda falha na execu\u00e7\u00e3o. O direito existe no papel, mas n\u00e3o chega com a mesma for\u00e7a na vida real de quem precisa\u201d, pontuou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada, essa desconex\u00e3o se reflete em viola\u00e7\u00f5es recorrentes: negativa de terapias por planos de sa\u00fade, aus\u00eancia de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). \u201cO que vemos \u00e9 um sistema que empurra as fam\u00edlias para decis\u00f5es dif\u00edceis, muitas vezes abrindo m\u00e3o de estabilidade financeira para tentar garantir o m\u00ednimo de dignidade\u201d, alertou.<\/p>\n
A cr\u00edtica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judici\u00e1rio, evidenciando um cen\u00e1rio que exige reflex\u00e3o: direitos b\u00e1sicos ainda dependem de a\u00e7\u00e3o judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que n\u00e3o podem esperar.<\/p>\n
A advogada cita ainda que se soma a isso a exig\u00eancia excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, al\u00e9m da falta de uniformidade nas decis\u00f5es, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Nesse contexto, tamb\u00e9m se coloca em debate a pr\u00f3pria capacidade do sistema de Justi\u00e7a de compreender, em sua complexidade, as dimens\u00f5es cl\u00ednicas e sociais que envolvem as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o que classificou como distor\u00e7\u00f5es estruturais: por que a judicializa\u00e7\u00e3o deixou de ser exce\u00e7\u00e3o e passou a ser regra? Por que decis\u00f5es ainda se baseiam, muitas vezes, em crit\u00e9rios exclusivamente formais? Onde est\u00e1 o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo ap\u00f3s decis\u00f5es favor\u00e1veis, ainda h\u00e1 descumprimento, depend\u00eancia de bloqueios judiciais e um ciclo cont\u00ednuo de novas a\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
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Para Jennyfer, esse cen\u00e1rio evidencia uma invers\u00e3o preocupante. \u201cO que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judici\u00e1rio. Isso revela n\u00e3o apenas a fragilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o b\u00e1sico\u201d.<\/p>\n
A advogada tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de elogiar o servi\u00e7o prestado por meio do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realiza\u00e7\u00e3o do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade e da inclus\u00e3o.<\/p>\n
Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o di\u00e1logo com a sociedade e, a cada intera\u00e7\u00e3o, contribuem para uma compreens\u00e3o mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es mais efetivas, sens\u00edveis e alinhadas \u00e0s necessidades das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
TJMT Inclusivo \u2013 O projeto refor\u00e7a o compromisso do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, por meio da Comiss\u00e3o de Acessibilidade e Inclus\u00e3o, com o respeito \u00e0 neurodiversidade e d\u00e1 cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 401\/2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que disp\u00f5e sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia nos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio, e \u00e0 Lei federal n\u00ba 12.764\/2012 \u2013 Lei Berenice Piana, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.<\/p>\n
Autor: Patr\u00edcia Neves<\/p>\n
Fotografo: Alair Ribeiro<\/p>\n
Departamento: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJMT<\/p>\n
Email: [email\u00a0protected]<\/p>\n<\/div>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de MT \u2013 MT<\/p>\n<\/div>\n