No requerimento, a parlamentar pede esclarecimentos sobre a quantidade total de implantes disponíveis no município e como eles estão distribuídos entre as unidades de saúde e regiões da cidade. Também questiona se há limitação de oferta por bairro ou unidade e quais critérios são utilizados para essa distribuição.

Outro ponto abordado diz respeito à estrutura da rede para realização do procedimento. A vereadora quer saber quais unidades estão habilitadas para inserir o implante e quantos profissionais capacitados atuam nesses locais, além de detalhes sobre a qualificação técnica das equipes responsáveis.

A vereadora também solicita informações sobre o tempo médio de espera entre a solicitação e a aplicação do método, bem como o número atual de mulheres que aguardam na fila. Além disso, pede explicações sobre eventuais falhas na oferta do serviço e quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para ampliar o acesso ao contraceptivo.

Na justificativa do documento, Paula afirma que há relatos de dificuldades para obtenção do implante, o que indicaria um possível desalinhamento entre a política pública anunciada e sua efetiva execução. Segundo ela, a situação impacta diretamente a autonomia das mulheres e o planejamento reprodutivo. Até a publicação da matéria, o Executivo não havia se manifestado nos autos do processo.

O Tribunal do Júri da comarca de Nobres (121 km de Cuiabá) condenou, nesta segunda-feira (13), Jessé de Arruda Santana por crimes ocorridos após um grave acidente de trânsito registrado na rodovia MT‑241. O réu foi responsabilizado pela morte de duas pessoas e por um roubo praticado na sequência dos homicídios, conforme sentença que acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelo promotor de Justiça Willian Oguido Ogama. 

Leia também:

Cadáver em avançado estado de decomposição é encontrado em região de mata em MT

De acordo com a decisão, presidida pelo juiz Daniel Campos Silva de Siqueira, Jessé de Arruda Santana foi condenado por dois homicídios qualificados, cometidos com motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, além de um crime de roubo. Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos delitos, rejeitando as teses defensivas apresentadas durante o julgamento. 

Os crimes tiveram início após um acidente de trânsito ocorrido na MT‑241, no município de Nobres. Um veículo de passeio colidiu frontalmente com uma caminhonete. O motorista do carro, Oesdras Marques Arruda Santana, morreu no local em decorrência do impacto. Outras duas pessoas que ocupavam o veículo sobreviveram à colisão, assim como o condutor da caminhonete, que ficou gravemente ferido, mas foi socorrido e não correu risco de morte. 

Conforme apurado no processo, pouco tempo depois do acidente, o réu, que era irmão do motorista que morreu na colisão, chegou ao local armado. Em vez de prestar socorro às vítimas feridas, ele efetuou disparos contra os dois passageiros que haviam sobrevivido ao acidente, causando a morte de ambos ainda na rodovia. Após cometer os homicídios, o réu subtraiu um veículo para assegurar a fuga, caracterizando também o crime de roubo. 

Na dosimetria da pena, o magistrado levou em consideração a elevada gravidade concreta dos fatos e reconheceu a prática de três crimes distintos, sendo dois homicídios qualificados consumados e um roubo cometido logo após os assassinatos, com o objetivo de assegurar a fuga.  

Ao analisar as circunstâncias judiciais, a culpabilidade acentuada do réu, a premeditação e o contexto de atuação vinculada a organização criminosa, a sentença registrou que a somatória das penas alcançou 39 anos e 4 meses de reclusão, evidenciando a extrema reprovabilidade da conduta.

O juiz também destacou que as vítimas foram executadas quando já se encontravam em situação de total vulnerabilidade, sem qualquer possibilidade de defesa, o que aumentou a censura penal da conduta. Não foram reconhecidas atenuantes, tampouco causas legais de diminuição da pena. 

Com mais de R$ 9 bilhões investidos ao longo da última década, Mato Grosso ampliou em cerca de 30% sua capacidade elétrica e passou a liderar o ranking nacional de investimento anual por habitante no setor de distribuição de energia.

Leia mais

Postura do Governo Federal aumenta desafios para o agronegócio em 2026, avalia presidente da Aprosoja

Nos últimos dez anos, a infraestrutura elétrica do estado passou por um processo consistente de modernização e expansão, acompanhando o crescimento econômico e populacional. Na prática, a ampliação garante maior competitividade, confiabilidade no fornecimento e suporte à expansão de diferentes setores produtivos. Os avanços são resultado de investimentos contínuos, alinhados às demandas geográficas e socioeconômicas de um território extenso e diverso.

Desde a chegada da Energisa ao estado, os investimentos já ultrapassam R$ 9 bilhões. O ritmo de aportes se intensificou ao longo dos anos: em 2014, foram aplicados cerca de R$ 300 milhões, enquanto em 2025 o valor alcança aproximadamente R$ 1,6 bilhão. O montante representa o maior investimento em distribuição de energia elétrica por pessoa no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A expansão também é visível na estrutura da rede elétrica, que passou de 169 mil quilômetros em 2014 para mais de 230 mil quilômetros em 2024 — um crescimento de 35,5%. Nesse período, mais de 40 novas subestações foram construídas, dobrando a capacidade instalada do sistema. Para 2025, estão previstas a construção de outras cinco subestações e a ampliação de 18 unidades já existentes.

“Esses números materializam o nosso compromisso em levar energia com qualidade para todo o estado. Na prática, significam mais estabilidade no fornecimento, menos quedas e interrupções, garantindo energia disponível em 99,8% do tempo para os mato-grossenses. São investimentos recordes que nos permitem contribuir diretamente para o desenvolvimento de um estado com características desafiadoras e crescimento pujante”, destaca o diretor técnico da Energisa Mato Grosso, Fabrício Medeiros.

Outro foco da concessionária tem sido a universalização do acesso à energia elétrica em áreas isoladas. Desde 2021, 2.968 famílias de comunidades remotas passaram a contar com eletricidade, promovendo avanços diretos na educação, saúde, segurança, economia local e inclusão digital. Até 2026, a previsão é beneficiar outras 1.254 famílias, por meio de parcerias com programas de atendimento rural e remoto.

Além da atuação técnica, a Energisa também se destaca como agente econômico e social em Mato Grosso, com a geração de cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos. Os investimentos sociais somam quase R$ 5 milhões nos últimos anos, destinados a projetos nas áreas de esporte, saúde, cultura, educação e lazer. Somam-se a isso R$ 206 milhões aplicados, nos últimos dez anos, em 209 projetos voltados à eficiência energética.

Mais do que números, os investimentos se traduzem em benefícios concretos para cerca de 1,7 milhão de clientes: maior qualidade no serviço, redução de interrupções, mais segurança e energia chegando a regiões antes não atendidas. Os impactos se refletem diretamente no fortalecimento da educação, da saúde e da economia, ampliando oportunidades e impulsionando o desenvolvimento em todo o estado.

Instalada em 28 de dezembro de 1985, pela Lei nº 4.860, a Comarca de Pontes e Lacerda é classificada como de entrância intermediária e atende, além do município-sede, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Atualmente, a unidade conta com três varas (duas cíveis e uma criminal) além de estruturas como Diretoria do Foro, Central de Atendimento Administrativo (CAA), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Juizado. Ao todo, cerca de 96 pessoas atuam na comarca, entre servidores, estagiários e colaboradores, sob a responsabilidade de três magistrados.

A Comarca de Pontes e Lacerda conta com uma força de trabalho formada por 96 pessoas, entre servidores efetivos, magistrados, estagiários, policiais militares de segurança (PMS) e colaboradores terceirizados. A unidade é conduzida pelo juiz diretor do foro, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, e desenvolve projetos voltados tanto ao público interno quanto externo, como ações de regularização fundiária, fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e visitas guiadas de acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus local, aproximando o Judiciário da comunidade e do meio acadêmico.

Ao longo de 2025, a atuação do Judiciário local foi marcada por iniciativas voltadas especialmente à proteção das mulheres. Um dos destaques foi a ação promovida durante o Outubro Rosa, que reuniu mulheres de diferentes idades em uma noite de acolhimento, autocuidado e conscientização. A iniciativa foi coordenada pela juíza Djéssica Giseli Küntzer, titular da 3ª Vara, no âmbito da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.

Outra frente de atuação relevante em 2025 foi a intensificação dos trabalhos durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, programa do Conselho Nacional de Justiça. No período, foram realizadas 47 audiências de instrução e julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, contribuindo para a redução do passivo e maior celeridade na tramitação desses casos. Além das audiências, a programação incluiu palestras educativas voltadas a estudantes, servidores do sistema de justiça e profissionais da segurança pública, com foco na prevenção, no acolhimento adequado das vítimas e na correta aplicação da Lei Maria da Penha.

A mobilização também se estendeu ao Agosto Lilás, com campanhas de conscientização, uso simbólico da cor lilás, carreata pelas ruas da cidade e ampla divulgação nas redes sociais, reforçando a mensagem de que “você não está sozinha”. As ações envolveram diversos órgãos e entidades parceiras, evidenciando o caráter interinstitucional do trabalho desenvolvido na comarca.

No campo da infância e juventude, a Comarca de Pontes e Lacerda promoveu palestra para esclarecer a legalidade da entrega voluntária de bebês para adoção. O encontro, voltado a profissionais da saúde, da assistência social e da comunicação, buscou desmistificar o tema, orientar sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e reforçar a importância do acolhimento humanizado às gestantes. A iniciativa contribuiu para prevenir situações de abandono e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

Ao celebrar quatro décadas de instalação, a Comarca de Pontes e Lacerda consolida-se como uma unidade judicial que vai além da atividade processual, atuando de forma integrada com a sociedade e outras instituições para promover justiça, prevenção e cidadania, acompanhando o crescimento e os desafios da região.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) elevou de R$ 83,8 milhões para R$ 442,7 milhões o valor do prejuízo causado às facções criminosas por meio das ações realizadas na região de fronteira, no período de janeiro a 15 de dezembro de 2025. O aumento representa um crescimento de 428% em relação a 2019.

Leia mais:

Faccionados sequestram homem e o espancam a pauladas em matagal de VG

Em 2025, foram apreendidas mais de 21,5 toneladas de entorpecentes, 224 veículos e 10 aeronaves, além de 55 armas, 1,9 mil munições e mais de R$ 140 mil em dinheiro retirados de circulação durante operações de combate ao tráfico de drogas na região de fronteira.

O secretário de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel PM César Roveri, destacou que, desde o início da gestão do governador Mauro Mendes, o Governo do Estado tem realizado investimentos expressivos na segurança da fronteira, mesmo sendo uma atribuição da União, com foco no enfrentamento e na descapitalização do crime.

“Desde 2019, o Governo do Estado investe, em média, R$ 20 milhões por ano no Gefron. São recursos aplicados em armamentos, coletes, munições, viaturas e tecnologia de ponta. A segurança de fronteira é nossa prioridade por estar diretamente ligada ao combate às facções criminosas, que se tornou um plano de governo dentro do programa Tolerância Zero”, ressaltou.

O coordenador-adjunto do Gefron, tenente-coronel PM Airton Feitosa, afirmou que esses investimentos, além de aumentarem as apreensões de drogas, têm reduzido a presença de ações criminosas em território mato-grossense, especialmente na fronteira com a Bolívia.

“Desde o lançamento dos programas Vigia Mais MT e Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas, o número de ocorrências registradas pelo Gefron e de veículos apreendidos na região de fronteira diminuiu de forma significativa nos últimos dois anos”, pontuou.

De acordo com dados de inteligência do Gefron, o número de ocorrências registradas pela unidade caiu de 396 para 241, na comparação entre os anos de 2023 e 2025.

O coordenador-adjunto reforçou que a presença intensiva dos operadores na rota do tráfico, aliada aos investimentos do programa Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas em tecnologia, inteligência e integração operacional, inibiu a atuação criminosa e trouxe mais efetividade e eficiência ao patrulhamento na região.

“Os investimentos realizados nos últimos anos pela atual gestão e o fortalecimento do programa Tolerância Zero nos permitiram atuar de forma mais assertiva nas operações diárias, ampliando as apreensões de drogas, mesmo com a redução no número de ocorrências registradas”, concluiu.