Comarca de Pontes e Lacerda celebra 40 anos com foco em proteção social e cidadania

Instalada em 28 de dezembro de 1985, pela Lei nº 4.860, a Comarca de Pontes e Lacerda é classificada como de entrância intermediária e atende, além do município-sede, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Atualmente, a unidade conta com três varas (duas cíveis e uma criminal) além de estruturas como Diretoria do Foro, Central de Atendimento Administrativo (CAA), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Juizado. Ao todo, cerca de 96 pessoas atuam na comarca, entre servidores, estagiários e colaboradores, sob a responsabilidade de três magistrados.

A Comarca de Pontes e Lacerda conta com uma força de trabalho formada por 96 pessoas, entre servidores efetivos, magistrados, estagiários, policiais militares de segurança (PMS) e colaboradores terceirizados. A unidade é conduzida pelo juiz diretor do foro, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, e desenvolve projetos voltados tanto ao público interno quanto externo, como ações de regularização fundiária, fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e visitas guiadas de acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus local, aproximando o Judiciário da comunidade e do meio acadêmico.

Ao longo de 2025, a atuação do Judiciário local foi marcada por iniciativas voltadas especialmente à proteção das mulheres. Um dos destaques foi a ação promovida durante o Outubro Rosa, que reuniu mulheres de diferentes idades em uma noite de acolhimento, autocuidado e conscientização. A iniciativa foi coordenada pela juíza Djéssica Giseli Küntzer, titular da 3ª Vara, no âmbito da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.

Outra frente de atuação relevante em 2025 foi a intensificação dos trabalhos durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, programa do Conselho Nacional de Justiça. No período, foram realizadas 47 audiências de instrução e julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, contribuindo para a redução do passivo e maior celeridade na tramitação desses casos. Além das audiências, a programação incluiu palestras educativas voltadas a estudantes, servidores do sistema de justiça e profissionais da segurança pública, com foco na prevenção, no acolhimento adequado das vítimas e na correta aplicação da Lei Maria da Penha.

A mobilização também se estendeu ao Agosto Lilás, com campanhas de conscientização, uso simbólico da cor lilás, carreata pelas ruas da cidade e ampla divulgação nas redes sociais, reforçando a mensagem de que “você não está sozinha”. As ações envolveram diversos órgãos e entidades parceiras, evidenciando o caráter interinstitucional do trabalho desenvolvido na comarca.

No campo da infância e juventude, a Comarca de Pontes e Lacerda promoveu palestra para esclarecer a legalidade da entrega voluntária de bebês para adoção. O encontro, voltado a profissionais da saúde, da assistência social e da comunicação, buscou desmistificar o tema, orientar sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e reforçar a importância do acolhimento humanizado às gestantes. A iniciativa contribuiu para prevenir situações de abandono e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

Ao celebrar quatro décadas de instalação, a Comarca de Pontes e Lacerda consolida-se como uma unidade judicial que vai além da atividade processual, atuando de forma integrada com a sociedade e outras instituições para promover justiça, prevenção e cidadania, acompanhando o crescimento e os desafios da região.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT