MT recorre ao Supremo contra decisão que obriga fornecimento a paciente de medicamentos que somam meio milhão • Olhar Direto


Estado de Mato Grosso ingressou com uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão judicial que determinou o fornecimento dos medicamentos Daratumumabe e Lenalidomida a uma paciente com mieloma múltiplo. O governo estadual alega que a decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa desrespeita regras estabelecidas pela Suprema Corte, pois o valor do tratamento anual atinge R$ 545.364,63, o que exigiria que o processo tramitasse na Justiça Federal, e não na estadual.



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